Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q840750 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Alegando dificuldades financeiras em razão da crise econômica, a empresa na qual Teobaldo trabalha não lhe paga salários há 4 meses. Inexistindo qualquer tipo de negociação coletiva tratando da questão, Teobaldo deverá

a) aceitar a situação, uma vez que o empregado também assume os riscos do negócio.
b) pedir demissão, uma vez que não deseja mais se submeter a tal situação.
c) requerer para ser dispensado sem justa causa.
d) solicitar a rescisão indireta do contrato, eis que caracterizada justa causa do empregador, que deixou de cumprir suas obrigações, sendo essencial que a prestação de serviços seja cessada imediatamente.
e) ingressar com ação para a rescisão indireta do contrato e o pagamento das respectivas indenizações, eis que caracterizada justa causa do empregador, que deixou de cumprir suas obrigações, podendo permanecer ou não no serviço até final decisão do processo.

2)

Q854197 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Arquimedes e Platão exercem funções idênticas para a Indústria Alimentícia Mel de Uruçu. Apesar de não laborarem na mesma unidade fabril, os mesmos trabalham em unidades distintas, mas dentro da mesma região metropolitana, localizando-se a menos de 20 km de distância. Arquimedes ingressou na empresa em maio de 2018, e Platão em junho de 2022.

Considerando a situação narrada, conforme prevê a CLT, sabendo-se que Arquimedes está exercendo tais funções desde abril de 2021 e Platão desde agosto de 2022, referidos empregados

a) devem perceber o mesmo salário, eis que exercem funções idênticas a menos de 2 anos.
b) fazem jus à equiparação salarial, na medida em que deve ser considerada a mesma localidade o labor dentro de uma única região metropolitana, e a diferença de tempo na função inferior a 2 anos.
c) não devem receber o mesmo salário, eis que faltam, na hipótese, os requisitos de labor dentro de um mesmo estabelecimento empresarial para o mesmo empregador e diferença de tempo na empresa inferior a 4 anos.
d) são merecedores de idêntico salário, por haver diferença de tempo na função inferior a 2 anos, e diferença de tempo de empresa inferior a 5 anos.
e) não devem ter os salários equiparados, por ausência do requisito mesma localidade, sendo que se encontram preenchidos os requisitos de diferença de tempo na função inferior a 2 anos e de tempo de empresa inferior a 5 anos.

3)

Q795289 - IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado

Assinale a alternativa que não contêm hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

a) Ato de improbidade
b) Confirmação de gravidez na primeira semana de trabalho
c) Incontinência de conduta ou mau procedimento
d) Desídia no desempenho das respectivas funções
e) Ato de indisciplina ou de insubordinação

4)

Q800264 - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado

Camila, presidente da CIPA, agride verbalmente, fora do ambiente de trabalho, Sr. Carlos, sócio majoritário e dono da empresa onde aquela trabalha. Nesse caso, segundo previsão permitida pela CLT, Camila:

a) não poderá ser dispensada por justa causa, pois a agressão se deu fora do expediente e do local de trabalho.
b) não poderá ser dispensada por justa causa de modo direto pelo empregador, pois é detentora de estabilidade enquanto cipeira. Deverá a empresa ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
c) poderá ser dispensada por justa causa.
d) não poderá ser dispensada por justa causa, pois a agressão se deu fora do expediente e do local de trabalho. Também não poderá ser dispensada sem justa causa, pois detentora de estabilidade por ser cipeira.

5)

Q768008 - FGV - 2019 - OAB - XXVIII Exame de Ordem Unificado

Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma indústria metalúrgica, o dirigente sindical, que é empregado da referida empresa, agrediu fisicamente o diretor com tapas e socos, sendo a agressão gravada pelo sistema de segurança existente no local.
O dono da empresa, diante dessa prática, pretende dispensar o empregado por justa causa. Em razão disso, ele procura você, como advogado(a), no dia seguinte aos fatos narrados, para obter sua orientação.

De acordo com o disposto na CLT, assinale a opção que apresenta sua recomendação jurídica e a respectiva justificativa.

a) Dispensar imediatamente o empregado por justa causa e ajuizar ação de consignação em pagamento dos créditos porventura devidos.
b) Apresentar notícia-crime e solicitar da autoridade policial autorização para dispensar o empregado por justa causa.
c) Suspender o empregado e, em até 30 dias, ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
d) Não fazer nada, porque a justa causa teria de ser aplicada no dia dos fatos, ocorrendo então perdão tácito.

6)

Q693414 - CESPE - 2018 - PGM-Manaus - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

Caso uma empregada que trabalhe em uma empresa há oito anos, sem jamais ter infringido nenhuma obrigação contratual ou desviado sua conduta, falsificasse o horário lançado em um atestado médico para justificar sua ausência do trabalho, a empresa empregadora poderia demiti-la por justa causa imediatamente.

Errado
Certo

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