Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q852583 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Jaqueline é diretora do complexo penitenciário de Goiânia, local onde se reúnem penitenciárias e colônias penais industriais. Coordenando o preenchimento das vagas, Jaqueline constata que uma apenada executada em regime fechado já está apta a progredir de pena, mas a colônia penal feminina está superlotada e, por isso, decide manter a apenada em regime fechado, até que a
vaga na colônia seja liberada.

Sobre esse tema, assinale a alternativa correta conforme orientação jurisprudencial.

a) A falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, computando-se em dobro o tempo de condenação havido nesse regime, conforme os parâmetros fixados na Súmula Vinculante nº 45.
b) A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se promover a progressão penal per saltum do executado,conforme os parâmetros fixados na Lei de Execução Penal.
c) A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se conceder ao apenado prejudicado a antecipação do livramento condicional.
d) A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.
e) A falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, descontando-se naquele o tempo de condenação havido nesse regime, conforme os parâmetros fixados na Súmula Vinculante nº 45.

62)

Q852588 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Sobre os locais do crime, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Local preservado é o nome dado quando os indícios foram preservados desde a ocorrência dos fatos até o seu completo registro.
b) Local referido é o nome dado quando duas áreas se associam ou se completam na configuração do delito.
c) Local contaminado é o nome dado quando houve adulteração por adição, subtração ou substituição de algum elemento incriminador, tornando o local inidôneo.
d) Local intermediário é o nome dado quando outra área se associa à área principal e é utilizada como modus operandi mediador entre os fatos delitivos.
e) Após a classificação do local quanto à área externa ou interna (localização urbana ou rural) e indícios, é feito um levantamento ou registro do local por meio de descrição, desenhos, fotografias e até cinegrafias.

63)

Q852590 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Marcelo, agente da polícia civil de Goianésia-GO, está manuseando autos de inquérito policial que investigam sonegação fiscal de um empresário local, quando se depara com a juntada da fotocópia de documento particular, qual seja, um contrato de compra e venda de um terreno, acostado nos autos como prova da celebração de um negócio lícito pelo empresário.

Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

a) A fotocópia anexada nos autos é suficiente para provar aquilo que o empresário pretendeu, isto é, a licitude do negócio pactuado e sua total inocência no procedimento depurador.
b) Para se certificar da veracidade do documento, Marcelo deverá intimar o empresário para que apresente o documento original para proceder a sua conferência e certificá-la nos autos.
c) A fotocópia tem presunção juris et de juris de veracidade.
d) Para se certificar da veracidade do documento, o único caminho a ser perseguido por Marcelo é o de periciar a assinatura do empresário,
intimando-o a proceder à perícia grafotécnica.
e) O documento acostado nos autos não tem qualquer valor investigativo e, portanto, deve ser extraído dos autos de ofício.

64)

Q852595 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Três adolescentes foram assassinadas em menos de um mês no município de Aparecida de Goiânia. A Polícia Civil de Goiás segue na linha de investigação na hipótese de se tratar de um mesmo agressor. As vítimas apresentavam congestão da face e das conjuntivas, equimoses arredondadas, escoriações semilunares, apergaminhadas, com rastros escoriativos e em maior quantidade no lado esquerdo do pescoço.

Tais lesões observadas corroboram o diagnóstico de

a) esganadura.
b) degolamento.
c) enforcamento.
d) esgorjamento.
e) estrangulamento.

65)

Q852571 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Gumercindo é policial civil lotado na Delegacia de Polícia de Itumbiara-GO. Em determinado dia da semana, ele agenda o reconhecimento de pessoa presa na cadeia pública local e intima a vítima para participar do ato. Quando a vítima chega à
Delegacia, Gumercindo mostra a ela uma série de fotografias de pessoas presas na instituição e solicita que ela aponte o provável autor do delito, caso o reconheça em uma das fotografias. Após o ato, Gumercindo recomenda o indiciamento da pessoa apontada pela vítima, e o investigado torna-se réu em processo penal.

Nesse contexto, em resposta à acusação, o advogado do réu poderá alegar

a) nulidade em decorrência de decisão carente de fundamentação dos indícios de autoria e materialidade
b) inépcia da denúncia, por não haver prova suficiente da materialidade do acusado.
c) nulidade por omissão de formalidade e consequente ausência de indício de autoria, uma vez que o reconhecimento praticado não obedeceu às formas prescritas na lei.
d) inépcia do relatório policial por faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
e) ausência de justa causa para a persecução, por não ter sido o reconhecimento praticado na presença da autoridade judicial.

66)

Q852525 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Sobre o excerto “Um estudo recente mostrou também que ambos têm efeitos sobre a saúde – e tais efeitos são opostos.”, assinale a alternativa correta.

a) A anteposição do adjetivo “recente” ao substantivo “estudo” causaria uma mudança de significado ao excerto.
b) O item “que” é um pronome relativo que se refere ao substantivo “ambos”.
c) O item “têm” apresenta o mesmo sentido e a mesma classificação morfológica que em “Ambos têm apresentado efeitos sobre a saúde”.
d) A substituição de “Um estudo recente mostrou” por “Recentemente um estudo mostrou” faria com que o leitor tivesse dificuldades em compreender quando o estudo foi realizado.
e) O travessão poderia ser substituído por ponto final sem que isso anulasse o efeito de destaque dado à parte final do enunciado.

67)

Q852532 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

A capitania de Goiás foi criada pela Coroa de Portugal na metade do século XVIII, um relativo tempo depois das primeiras capitanias.

Assinale a alternativa correta quanto aos principais motivos que levaram à criação da capitania de Goiás.

a) O fator preponderante para que a coroa portuguesa criasse a capitania de Goiás refere-se à busca por novas áreas para a produção de charque.
b) A criação da capitania de Goiás teve como principal intuito controlar o acesso às minas de ouro, assim como a sua tributação, e manter uma relativa ordem e integração da região com os demais territórios.
c) Os motivos para a criação dessa capitania era proteger o território contra a invasão espanhola e arrecadar de forma mais efetiva sobre a produção de açúcar na região.
d) Tal capitania foi criada com o principal objetivo de implantar, naquela região, cidades de aspectos mais modernos que as demais que existiam até então no território brasileiro.
e) Com a criação da capitania de Goiás, Portugal esperava ter melhor acesso às minas de ouro da região e também estimular e promover a
produção de trigo na região.

68)

Q852537 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Para um exercício de tiros, certo Agente de Polícia estabeleceu que faria sequências de 21 disparos antes de verificar seus acertos. Entretanto, diante do quantitativo inicial Q de munições disponíveis, decidiu que, após a primeira sequência de 21 disparos, sempre dispararia 3 tiros a menos que a sequência anterior até que, na última sequência, de exatamente 3 disparos, esgote-se a quantidade Q de munições.

Caso se cumpra o que foi planejado, a quantidade inicial Q é igual a

a) 60.
b) 84.
c) 120.
d) 160.
e) 210.

69)

Q852544 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Em relação à Administração Indireta, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Autarquia.
2. Fundação pública.
3. Empresa pública.
4. Sociedade de economia mista.

( ) Petrobras.
( ) INSS.
( ) Caixa Econômica Federal.
( ) FUNAI.

a) 2 – 3 – 4 – 1.
b) 3 – 1 – 4 – 2.
c) 3 – 2 – 1 – 4.
d) 4 – 1 – 3 – 2.
e) 4 – 2 – 1 – 3.

70)

Q852549 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
b) Cabe ao Poder Judiciário, como função institucional, exercer o controle externo da atividade policial.
c) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia
judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
d) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
e) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

71)

Q852551 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
b) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
c) Entre outros, são privativos de brasileiro nato os cargos de Senador e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
d) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

72)

Q852556 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

São tipos penais contra a administração pública, EXCETO

a) modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
b) falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.
c) devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
d) admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
e) apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

73)

Q852563 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na
periferia da cidade. Segundo o relatado, um homem de meia-idade, atuante como agiota, matou uma mulher em razão do não pagamento de dívida vencida. Fátima recomenda então que a autoridade policial promova representação judicial pela prisão preventiva do agiota, por ter ele cometido crime hediondo, qual seja, feminicídio.

Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

a) O delito é de feminicídio por envolver violência doméstica e familiar.
b) Fátima se equivoca, pois o fato não é delito contra a vida, mas contra o patrimônio, caracterizando-se latrocínio.
c) O crime de homicídio qualificado em função do gênero feminino está configurado na investigação promovida por Fátima em razão da discriminação à condição de mulher praticada pelo agiota.
d) O feminicídio não é considerado crime hediondo e, portanto, é incabível a representação pela prisão preventiva.
e) Fátima poderia ter classificado o fato como homicídio qualificado por motivo fútil ou torpe, mas não feminicídio, uma vez que a condição de gênero não motivou o ato do agiota.

74)

Q852568 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Jackson é agente da Polícia Civil de Goiás lotado no Município de Anápolis. Em um dia de serviço, Jackson recebe autos de inquérito policial para análise e nota que a apreensão de substâncias entorpecentes feita por dois policiais militares se deu em período noturno, após acessarem uma residência privada, quando notaram o proprietário entrando rapidamente pelo portão. Na busca no local, os milicianos encontraram meio quilo de cocaína e prenderam em flagrante o investigado.

Considerando a situação fática relatada, Jackson entende que o procedimento investigativo é nulo por ferir o princípio

a) do juiz natural.
b) da inadmissibilidade das provas obtidas ilicitamente.
c) do devido processo legal.
d) do duplo grau de jurisdição.
e) da presunção de inocência.

75)

Q852570 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Assinale a alternativa que reproduz o enunciado de súmula vinculante de matéria processual penal.

a) A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade
ou da permanência.
b) A extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Dl. 201/67.
c) Não se admite anulação de Júri Popular para se alegar a continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
d) No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada.
e) A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.

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