Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q852571 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Gumercindo é policial civil lotado na Delegacia de Polícia de Itumbiara-GO. Em determinado dia da semana, ele agenda o reconhecimento de pessoa presa na cadeia pública local e intima a vítima para participar do ato. Quando a vítima chega à
Delegacia, Gumercindo mostra a ela uma série de fotografias de pessoas presas na instituição e solicita que ela aponte o provável autor do delito, caso o reconheça em uma das fotografias. Após o ato, Gumercindo recomenda o indiciamento da pessoa apontada pela vítima, e o investigado torna-se réu em processo penal.

Nesse contexto, em resposta à acusação, o advogado do réu poderá alegar

a) nulidade em decorrência de decisão carente de fundamentação dos indícios de autoria e materialidade
b) inépcia da denúncia, por não haver prova suficiente da materialidade do acusado.
c) nulidade por omissão de formalidade e consequente ausência de indício de autoria, uma vez que o reconhecimento praticado não obedeceu às formas prescritas na lei.
d) inépcia do relatório policial por faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
e) ausência de justa causa para a persecução, por não ter sido o reconhecimento praticado na presença da autoridade judicial.

62)

Q852576 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

O recebimento da proposta para formalização de acordo de colaboração demarca o início das negociações e constitui também marco de
_______________________, configurando violação de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé a divulgação de tais tratativas iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento de sigilo por decisão judicial.

a) confidencialidade
b) legalidade
c) oficialização
d) legitimidade
e) judicialização

63)

Q852569 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale aquela que integra os direitos e garantias individuais.

a) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.
b) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
c) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
d) O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
e) A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

64)

Q852525 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Sobre o excerto “Um estudo recente mostrou também que ambos têm efeitos sobre a saúde – e tais efeitos são opostos.”, assinale a alternativa correta.

a) A anteposição do adjetivo “recente” ao substantivo “estudo” causaria uma mudança de significado ao excerto.
b) O item “que” é um pronome relativo que se refere ao substantivo “ambos”.
c) O item “têm” apresenta o mesmo sentido e a mesma classificação morfológica que em “Ambos têm apresentado efeitos sobre a saúde”.
d) A substituição de “Um estudo recente mostrou” por “Recentemente um estudo mostrou” faria com que o leitor tivesse dificuldades em compreender quando o estudo foi realizado.
e) O travessão poderia ser substituído por ponto final sem que isso anulasse o efeito de destaque dado à parte final do enunciado.

65)

Q852563 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na
periferia da cidade. Segundo o relatado, um homem de meia-idade, atuante como agiota, matou uma mulher em razão do não pagamento de dívida vencida. Fátima recomenda então que a autoridade policial promova representação judicial pela prisão preventiva do agiota, por ter ele cometido crime hediondo, qual seja, feminicídio.

Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

a) O delito é de feminicídio por envolver violência doméstica e familiar.
b) Fátima se equivoca, pois o fato não é delito contra a vida, mas contra o patrimônio, caracterizando-se latrocínio.
c) O crime de homicídio qualificado em função do gênero feminino está configurado na investigação promovida por Fátima em razão da discriminação à condição de mulher praticada pelo agiota.
d) O feminicídio não é considerado crime hediondo e, portanto, é incabível a representação pela prisão preventiva.
e) Fátima poderia ter classificado o fato como homicídio qualificado por motivo fútil ou torpe, mas não feminicídio, uma vez que a condição de gênero não motivou o ato do agiota.

66)

Q852544 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Em relação à Administração Indireta, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Autarquia.
2. Fundação pública.
3. Empresa pública.
4. Sociedade de economia mista.

( ) Petrobras.
( ) INSS.
( ) Caixa Econômica Federal.
( ) FUNAI.

a) 2 – 3 – 4 – 1.
b) 3 – 1 – 4 – 2.
c) 3 – 2 – 1 – 4.
d) 4 – 1 – 3 – 2.
e) 4 – 2 – 1 – 3.

67)

Q852587 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Em caso de ______________________, a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato poderá autorizar,
independentemente de exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego. Para autorizar a remoção, a autoridade ou agente policial lavrará _________________________, nele consignado o fato, as testemunhas que o presenciaram e todas as demais circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade.

a) acidente de trânsito / boletim de ocorrência
b) crime violento / auto de constatação
c) incêndio / boletim de ocorrência
d) acidente de trânsito / laudo
e) incêndio / auto de constatação

68)

Q852599 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

À luz do Decreto Estadual nº 9.837/2021 (Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração), as possíveis condutas que violem esse Código serão apuradas pela Câmara de Compliance do Conselho de Governo, de ofício ou em razão de denúncias, e poderão resultar em

a) censura ética ou recomendação sobre a conduta adequada.
b) advertência ou suspensão.
c) repreensão ou demissão.
d) advertência ou censura ética.
e) multa ou suspensão.

69)

Q852594 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

As lesões corporais de natureza gravíssima estão presentes no parágrafo 2º do artigo 129 do Código Penal.

Sua caracterização está no fato de a lesão resultar em

a) risco de vida.
b) perigo de vida.
c) debilidade permanente de membro.
d) incapacidade permanente para o trabalho.
e) incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias.

70)

Q852532 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

A capitania de Goiás foi criada pela Coroa de Portugal na metade do século XVIII, um relativo tempo depois das primeiras capitanias.

Assinale a alternativa correta quanto aos principais motivos que levaram à criação da capitania de Goiás.

a) O fator preponderante para que a coroa portuguesa criasse a capitania de Goiás refere-se à busca por novas áreas para a produção de charque.
b) A criação da capitania de Goiás teve como principal intuito controlar o acesso às minas de ouro, assim como a sua tributação, e manter uma relativa ordem e integração da região com os demais territórios.
c) Os motivos para a criação dessa capitania era proteger o território contra a invasão espanhola e arrecadar de forma mais efetiva sobre a produção de açúcar na região.
d) Tal capitania foi criada com o principal objetivo de implantar, naquela região, cidades de aspectos mais modernos que as demais que existiam até então no território brasileiro.
e) Com a criação da capitania de Goiás, Portugal esperava ter melhor acesso às minas de ouro da região e também estimular e promover a
produção de trigo na região.

71)

Q852551 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
b) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
c) Entre outros, são privativos de brasileiro nato os cargos de Senador e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
d) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

72)

Q852570 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Assinale a alternativa que reproduz o enunciado de súmula vinculante de matéria processual penal.

a) A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade
ou da permanência.
b) A extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Dl. 201/67.
c) Não se admite anulação de Júri Popular para se alegar a continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
d) No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada.
e) A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.

73)

Q852582 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

De acordo com a Lei Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019), são crimes hediondos, dentre outros, os seguintes:

a) epidemia com resultado morte e corrupção ativa.
b) extorsão mediante sequestro e lesão corporal dolosa de natureza gravíssima.
c) roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte.
d) furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum e associação criminosa.
e) genocídio e homicídio simples.

74)

Q852556 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

São tipos penais contra a administração pública, EXCETO

a) modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
b) falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.
c) devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
d) admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
e) apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

75)

Q852537 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Para um exercício de tiros, certo Agente de Polícia estabeleceu que faria sequências de 21 disparos antes de verificar seus acertos. Entretanto, diante do quantitativo inicial Q de munições disponíveis, decidiu que, após a primeira sequência de 21 disparos, sempre dispararia 3 tiros a menos que a sequência anterior até que, na última sequência, de exatamente 3 disparos, esgote-se a quantidade Q de munições.

Caso se cumpra o que foi planejado, a quantidade inicial Q é igual a

a) 60.
b) 84.
c) 120.
d) 160.
e) 210.

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