Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_____________________ extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou ____________________
É crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)
Ainda que a agricultura e a pecuária sejam os carros-chefes da economia goiana, ao longo das últimas 4 décadas, o Estado tem ampliado suas produções industriais.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das principais e mais fortes produções industriais do Estado de Goiás.
Considere que determinada Constituição tenha sido imposta, unilateralmente, pelo atual governante (que não possui legitimidade popular), tratando sobre os mais diversos assuntos, inclusive de pormenores que deveriam constar em leis infraconstitucionais.
Nesse cenário, de acordo com as características apresentadas, é correto afirmar que a referida Constituição pode ser classificada, respectivamente, como
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a concordância nominal no excerto “[...] ele tem uma importância e um efeito inegáveis [...]”, assinale a alternativa correta.
Genésio é Agente de Polícia da 3ª Classe e, sobre uma das suas atribuições, foi feita a afirmação “Ninguém policiou zonas impróprias para menores hoje”.
Sabendo que tal afirmação é falsa, pode-se concluir que
Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), que prescreve crimes funcionais e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Apurando um eventual crime de estelionato na tomada de crédito por meio do ilusionismo contra pessoa idosa, após lavratura de boletim de ocorrência feito pela própria vítima, o policial civil Josimar investiga se a assinatura constante no contrato de crédito é da pessoa idosa ou se foi redigida cópia por terceiro estelionatário.
Se a assinatura foi forjada, mais crimes poderiam ser imputados ao agente. Nesse caso, Josimar deverá
Em uma briga de bar, Seu Antônio foi lesionado no braço esquerdo. Ao procurar a Delegacia de Trindade, a Polícia Civil de Goiás o encaminha ao IML para realizar o exame de corpo de delito. O laudo emitido pelo médico legista descreve a seguinte lesão: ferida linear com regularidade das bordas, ausência de vestígios traumáticos no seu entorno, hemorragia abundante, predominância do comprimento sobre a profundidade e presença de cauda de escoriação.
Assinale a alternativa que representa um possível instrumento causador da agressão a Seu Antônio.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta.
Em relação à cadeia de custódia e às perícias criminais, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o processo administrativo (Lei Estadual nº 13.800/2001), assinale a alternativa INCORRETA.
Jackson é delegado de polícia lotado em Rio Verde-GO e preside um inquérito policial sigiloso envolvendo um ex-prefeito do Município, acusado de coordenar uma rede de exploração sexual de adolescentes. Jackson, porém, tem seu aparelho tablet furtado. O microcomputador continha informações sigilosas sobre o procedimento, e o vazamento de dados acaba por frustrar uma operação que seria realizada contra o investigado, que se livra do flagrante por ter se antecipado à diligência extravasada. Por causa do acontecido,
o Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra Jackson, acusando-o de revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a
segurança da sociedade e do Estado.
Diante do exposto, é correto afirmar que