Qual alternativa representa uma atribuição dos Conselhos Regionais de Farmácia?
Compete a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:
O Acre é um dos 27 estados brasileiros, ele é o 15º em extensão territorial. Conferindo os itens abaixo sobre outras possíveis singularidades do estado do Acre, qual item está incorreto?
“Através da lei é possível criar deveres, direitos e impedimentos, estando os indivíduos dependentes da lei. Pode-se dizer que esse princípio representa uma garantia para todos os cidadãos, prevista pela Constituição, pois por meio dele, os indivíduos estarão protegidos pelos atos cometidos pelo Estado e por outros indivíduos. A partir dele, há uma limitação no poder estatal em interferir nas liberdades e garantias individuais do cidadão. Assim, de modo geral, é permitido a todos realizarem qualquer tipo de atividade, desde que esta não seja proibida ou esteja na lei”.
O trecho textual acima se refere ao princípio constitucional da:
O condicionamento da liberdade e da propriedade dos administrados aos interesses públicos e sociais é alcançado pela atribuição de polícia administrativa, ou comumente chamado, de poder de polícia. Sobre esse poder é correto afirmar:
A “Licitação” é dada como um procedimento levado a efeito para se buscar uma melhor proposta para o fornecimento de um produto ou prestação de serviço. Ela apresenta diversos princípios que estão definidos nos termos do art. 3º da Lei Federal 8.666/93. O princípio que trata especificamente sobre o instrumento convocatório diz que:
Processo administrativo pode ser definido como um conjunto de atos ordenados, cronologicamente praticados e necessários a produzir uma decisão sobre certa controvérsia de natureza administrativa. São estruturados através de princípios, como o que diz que: “Cabe à Administração Pública, e somente a ela, a movimentação do processo administrativo, ainda que instaurado por provocação de particular”. Esse princípio é do (a):
Dentro do contexto das rotinas de protocolo observamos o recebimento de correspondências, as quais podem ser classificadas quanto:
A Lei 9.784/99 regula o processo administrativo:
A palavra destacada em “Quanto isso vale? Bom, só a cura do câncer renderia US$ 50 trilhões”, apresenta-se gramaticalmente como:
Assinale a alternativa na qual a dada função sintática não corresponde ao termo destacado.
Um conceito correto para “cloud computing” é:
Qual das alternativas a seguir não é uma atividade privativa de um farmacêutico:
“Medicamento que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, que apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca”. O conceito retro mencionado representa que tipo de medicamento?
Após o fim do governo de Guiomard dos Santos no então território do Acre, ele encabeçou um movimento para transformar o território em estado. Qual foi o nome deste movimento?
