João, recém-formado em farmácia, procurou o Conselho Regional de Farmácia de seu estado para protocolar o processo de inscrição definitiva. Ele apresentou todos os documentos exigidos pelo Conselho e preencheu corretamente todo o formulário de pedido de inscrição. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta a classificação do ato administrativo que resultará na inscrição definitiva do solicitante no quadro de farmacêuticos do estado.
Qual alternativa representa uma atribuição dos Conselhos Regionais de Farmácia?
Qual a data limite para o pagamento da anuidade do Farmacêutico junto ao Conselho Regional que é vinculado:
Sobre a constituição da renda dos Conselhos Regionais de Farmácia é correto afirmar que será constituída de: