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Folha de respostas:

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Norma que se aplica ao Programa de Gerenciamento de Riscos e tem como principal objetivo prevenir a ocorrência de acidentes ambientais que possam colocar em risco a integridade física dos trabalhadores, bem como a segurança da população e o meio ambiente.

O enunciado se refere à

Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
 
Ser diplomado ou graduado em farmácia por instituto de ensino oficial ou a este equiparado não constitui um dos requisitos para a inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais. 

Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
 
Os Conselhos Regionais poderão, por seus procuradores, promover, perante o juízo da Fazenda Pública e mediante processo executivo fiscal, a cobrança das penalidades e das anuidades que lhes sejam devidas.

Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
 
A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, independentemente de aprovação do Conselho Federal. 

Com relação à Lei n° 3.820/1960, julgue o item.
 
As rendas relativas à taxa de expedição de carteira profissional pertencem exclusivamente aos Conselhos Regionais.

João, recém-formado em farmácia, procurou o Conselho Regional de Farmácia de seu estado para protocolar o processo de inscrição definitiva. Ele apresentou todos os documentos exigidos pelo Conselho e preencheu corretamente todo o formulário de pedido de inscrição. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta a classificação do ato administrativo que resultará na inscrição definitiva do solicitante no quadro de farmacêuticos do estado.

Segundo o Decreto-lei n.o 5.452/1943, assinale a alternativa correta.

A cerca do mandato dos membros do Conselho Federal de Farmácia é correto afirmar:

Qual alternativa representa uma atribuição dos Conselhos Regionais de Farmácia?

Qual das alternativas a seguir não é uma atividade privativa de um farmacêutico:

Qual a data limite para o pagamento da anuidade do Farmacêutico junto ao Conselho Regional que é vinculado:

Sobre a constituição da renda dos Conselhos Regionais de Farmácia é correto afirmar que será constituída de:

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