O texto abaixo contextualiza o tema tratado nas questões de 45 a 47.
Leia-o atentamente. Em busca de consenso entre o governo da Venezuela e a oposição no país, a comissão de chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) concluiu hoje (19 de maio de 2014) uma série de reuniões com representantes do governo, da Nunciatura Apostólica Católica e da Mesa da Unidade Democrática (MUD), que reúne a coalisão de partidos opositores venezuelanos. Após os encontros, até tarde da noite de hoje, a Unasul não se pronunciou sobre o resultado obtido durante os dois dias de conversações em Caracas. A comissão da Unasul visitou o país depois de a oposição suspender as conversações, devido à prisão de estudantes há três semanas. A comissão é formada pelos chanceleres do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo; da Colâmbia, María Angela Holguín; e do Equador, Ricardo Patiño. (Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noti.... Acesso em: 19/05/2014, às 23h47.)
Acerca da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), marque V para as afirmativas verdadeiras e _F para as falsas. ( ) A organização é reconhecida pela ONU e tem o objetivo de facilitar as relações entre seus membros, gerando integração na região. ( ) Assim como o Mercosul e a União Europeia, trata-se de um bloco econômico que engloba todas as nações da região sul do continente americano. ( ) É formada por doze países sulamericanos, que são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. ( ) Foi oficializada por meio do Tratado de Assunção, firmado em 1991, no Paraguai, entre os cinco países-membros que são: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A sequência está correta em
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. São órgãos que
integram o Poder Judiciário, EXCETO:
O Código Civil pátrio estabelece as formas em que a propriedade da coisa móvel pode ser adquirida. Assinale a
alternativa que NÃO prevê uma forma de aquisição da propriedade de coisa móvel.
As contas podem ser divididas em patrimoniais e de resultado, sendo que as contas patrimoniais dividem-se em
contas ativas e passivas e as contas de resultado, em receitas e despesas. Em relação à conta Duplicatas Descontadas,
é correto afirmar que
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente um aspecto da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade
Administrativa (LIA), a qual
"José da Silva, Senador da República, discursa na tribuna do Senado defendendo a legalização do aborto para mulheres
grávidas que não tenham constituído matrimônio. O Senador defende com ênfase a necessidade de o Congresso
Nacional estabelecer medidas para que não haja mais mães solteiras no país. Ao ouvir esse discurso pela TV Senado, o
cidadão Manoel de Souza dirige uma representação ao Procurador Geral da República para que processe José da Silva
pelo crime de apologia ao crime (art. 287, Código Penal: fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de
crime), uma vez que estaria defendendo a prática de crime contra a vida (art. 124
- provocar aborto em si mesma ou
consentir que outrem lho provoqu(E)." Considerando o fato enunciado, assinale a afirmativa correta.
Em 31 de dezembro de 2010, uma companhia aberta apresentava o seguinte balanço patrimonial:
No ano de 2011, a empresa auferiu lucro líquido de R$ 60.000,00. Considerando que a empresa determina a distribuição
de dividendos mínimos obrigatórios de 25% do lucro líquido ajustado, o montante distribuído como dividendos em 2011
foi de
No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, relativo ao Decreto nº 1.171/1994,
a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de
No mundo contemporâneo, a democracia foi conquistada não apenas pelo voto, mas também por diversas formas de
desobediência e resistência civil. A “marcha pelo sal" de Mahatma Gandhi, a luta pelo reconhecimento dos direitos
civis dos afroamericanos liderada por Martin Luther King e as reflexões de intelectuais como Hannah Arendt e John
Rawls são exemplos deste percurso. A este respeito, leia os trechos a seguir.
“Atos de desobediência civil são realizados quando um certo número de cidadãos se convence de que os mecanismos
normais de mudança não funcionam mais ou de que suas reivindicações não seriam mais atendidas, ou ainda, quando
creem que seja possível mudar a direção de um governo empenhado em alguma ação cuja legitimidade e constitucionalidade
estejam fortemente em discussão."
(ARENDT, Hannah. La disobbedienza civile ed altri saggi. Milano: Giufrrè Editore, 1985, p. 57. Adaptado.)
“A teoria da desobediência civil se concebe apenas para o caso particular de uma sociedade quase justa, uma sociedade
que é bem-ordenada em sua maior parte, na qual todavia acontecem sérias violações de justiça. A desobediência civil é
um ato político público, não violento, consciente e não obstante contrário à lei, geralmente praticado com o objetivo de
provocar uma mudança na lei e nas políticas do governo."
(RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997, p. 402, 404. Adaptado.)
Com relação ao exercício da desobediência civil em regimes democráticos, analise as afirmativas.
I.Para os dois autores, a desobediência civil é uma transgressão intencional às leis, motivada por razões éticas e com
objetivos políticos.
II.Para ambos, a desobediência civil é um ato ilegal, mas legítimo, pois busca um aprimoramento do sistema democrático.
III.Ambos consideram a não colaboração, a luta armada e os protestos violentos mecanismos eficazes da desobediência
civil.
Está(ão ) correta( s) a(s ) afirmativa(s )
A Lei Federal nº 10.480/2002 organizou a Procuradoria-Regional Federal e a distribuição dos serviços jurídicos pelos
diversos órgãos públicos da Administração. Para os fins dessa lei, as autarquias e as fundações nacionais serão indicadas
por ato do
Em 01 de janeiro de 2014, uma empresa comprou um computador para utilizar em seus negócios por R$ 5.000,00, sendo
que o pagamento foi realizado em 5 parcelas semestrais de R$ 1.000,00, a partir de fevereiro de 2014. Para o pagamento
à vista, o valor a pagar seria de R$ 4.600,00. O computador vinha com garantia de 1 ano e a empresa adquiriu
garantia de mais 2 anos por R$ 400,00. Além disso, o frete da entrega do computador foi de R$ 100,00. A empresa ainda
adquiriu por R$ 200 programas básicos de computador, fundamentais para a sua operação, e R$ 50,00 em um programa
antivírus com validade de 1 ano. Em 01 de janeiro de 2014, o computador foi reconhecido no balanço patrimonial da
empresa por
Suponha que um consumidor tome um financiamento a ser realizado à taxa efetiva de r % ao mês, r > 0, no regime de
juros compostos, a ser liquidado em n prestações iguais a P. Quanto menor a taxa efetiva r, o valor do principal tende
para
O Advogado-Geral da União, chefe da Advocacia-Geral da União, será escolhido, nos termos da Lei Complementar
nº 73/93, dentre
"Uma grande polêmica tomou conta da sociedade brasileira neste primeiro semestre de 2014, quando o juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 172 Vara Federal do negou o pedido de retirada de vídeos da internet com mensagens de intolerância contra as religiões e alegou que estas manifestações não se constituíam em religião no Brasil." Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
De acordo com a IN 01/2001 a auditoria que objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de
natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente
é classificada como auditoria