Qual a forma de governo em que o chefe de estado é eleito como representante, passando por eleições periódicas?
Considerando a regulação da matéria nas Constituições brasileiras no que concerne à forma e sistema de governo e à chefia de Estado e chefia de Governo, é INCORRETO afirmar que
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item.
Uma diferença significativa entre o parlamentarismo clássico, encontrado na Inglaterra, e o semiparlamentarismo ou neoparlamentariasmo, como o francês e o português, é que neste o chefe de Estado, além de ser eleito diretamente pelo povo, tem a sua competência ampliada para além de ser um simples chefe de Estado, assumindo algumas atribuições de moderação e até mesmo de interferência no governo.
"José da Silva, Senador da República, discursa na tribuna do Senado defendendo a legalização do aborto para mulheres
grávidas que não tenham constituído matrimônio. O Senador defende com ênfase a necessidade de o Congresso
Nacional estabelecer medidas para que não haja mais mães solteiras no país. Ao ouvir esse discurso pela TV Senado, o
cidadão Manoel de Souza dirige uma representação ao Procurador Geral da República para que processe José da Silva
pelo crime de apologia ao crime (art. 287, Código Penal: fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de
crime), uma vez que estaria defendendo a prática de crime contra a vida (art. 124
- provocar aborto em si mesma ou
consentir que outrem lho provoqu(E)." Considerando o fato enunciado, assinale a afirmativa correta.
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às
atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue
os itens a seguir.
A norma constitucional que assegura o direito de greve aos
servidores públicos tem eficácia contida, uma vez que a
produção de seus efeitos depende de normas
infraconstitucionais integrativas.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.
O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concentrada na figura do presidente da República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo, chefe de Estado e chefe da administração pública.
