Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q840429 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que se refere à contribuição de Cesare Lombroso para a Criminologia, assinale a alternativa incorreta.

a) A maioria das pesquisas de Lombroso foram realizadas em manicômios e prisões, concluindo que o criminoso é um ser atávico, um ser que regride ao primitivismo, um verdadeiro selvagem, que nasce criminoso, cuja degeneração é causada pela epilepsia, que ataca seus centros nervosos
b) Os estudos científicos de Lombroso assumiram feição disciplinar, pois circunscreveram suas análises ao campo da psiquiatria social, com a análise da degeneração dos loucos morais, cerrando portas para as pesquisas no campo da antropologia e de outras ciências correlatas
c) Lombroso fixou as premissas básicas de sua teoria: atavismo, degeneração epilética e delinquente nato, cujas características seriam: fronte fugidia, crânio assimétrico, cara larga e chata, grandes maçãs no rosto, lábios finos, canhotismo (na maioria dos casos), barba rala, olhar errante ou duro, insensibilidade à dor, orelhas grandes, dentre outras características físicas
d) Lombroso publicou em 1876 o livro “O homem delinquente”, que instaurou um período científico de estudos criminológicos. Considerado o pai da criminologia, utilizou o método empírico em suas investigações e defendeu o determinismo biológico no campo criminal
e) Lombroso propôs a utilização de método empírico-indutivo ou indutivo-experimental, que se ajustava ao causalismo explicativo defendido pelo positivismo. Efetuou, ainda, estudos intensos sobre as tatuagens, constatando uma tendência à tatuagem nos dementes

92)

Q840431 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que concerne ao perfilamento criminal, assinale a alternativa incorreta.

a) O perfil aparece como um método que permite limitar a lista de suspeitos na investigação da polícia judiciária e deduzir certos elementos da “fotografia” psicossocial do criminoso, possibilitando fazer um interrogatório direcionado
b) Ao lado do perfilhamento criminal caminham a investigação de campo e as ciências auxiliares (criminalística, criminologia, antropologia, medicina legal, geografia, psicologia investigativa etc.), que proporcionam estratégias policiais relativas à diminuição do número de suspeitos, direcionando o interrogatório policial e a própria captura do agressor
c) A efetiva análise das características de autores de delitos relaciona-se ao profiling, que é, em verdade, uma técnica de investigação policial voltada à sincronia entre personalidade e comportamento criminal. Ao centrar as pesquisas no agente do crime, o profiling culmina por dispensar a compreensão do crime enquanto evento delituoso
d) O perfilamento criminal é a construção virtual de um perfil psicológico, tipológico, social, físico e geográfico de um indivíduo não identificado, passível de ter cometido um ou mais delitos, bem como sua área de atuação
e) O perfilamento criminal, ou simplesmente perfil criminal (criminal profiling), reflete a aplicação de conhecimentos múltiplos (psicologia, criminologia, antropologia, sociologia, biologia, geografia etc.) à investigação criminal

93)

Q840400 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

Ainda no que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.

a) Se o fato é cometido sob coação irresistível, só é punível o autor da coação
b) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço
c) Se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem
d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
e) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, era razoável exigir-se

94)

Q840405 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.

a) Incorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade
b) Configura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa
c) No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada
d) Constitui crime de “constituição de milícia privada” a conduta típica de custear grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal
e) No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se houver a participação de criança ou adolescente

95)

Q840347 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

A negação da proposição composta “Paulo é delegado ou Carlos não é escrivão” é representada pela proposição:

a) Paulo é delegado e Carlos não é escrivão”
b) Paulo não é delegado ou Carlos é escrivão”
c) Paulo é delegado ou Carlos é escrivão”
d) Paulo não é delegado e Carlos é escrivão”
e) Paulo é delegado e Carlos é escrivão”

96)

Q840380 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que se refere à competência no âmbito do processo administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

( ) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

( ) As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V
b) V - F - V
c) F - F - V
d) V - V - F
e) F - V - F

97)

Q840378 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa incorreta.

a) Poderá ser excluído do consórcio público, após prévia suspensão, o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio
b) Os entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o consórcio público, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio
c) O contrato de rateio terá seu prazo de vigência correlacionado, via de regra, ao plano plurianual, devendo ser formalizado a cada quatro anos
d) Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio
e) É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito

98)

Q840412 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que diz respeito às medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

a) Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, exceto se já tenham sido transferidos a terceiro
b) O processo de especialização do arresto, bem como, o da hipoteca legal devem correr em auto apartado. Quanto ao levantamento do arresto, ocorrerá em virtude da absolvição do réu ou extinção da punibilidade por sentença irrecorrível
c) As medidas assecuratórias podem ser definidas como providências tomadas em virtude da persecução penal, com o intuito de garantir o ressarcimento pecuniário da vítima da infração penal e evitar o lucro do acusado com a prática criminosa. Além disso, as medidas assecuratórias são utilizadas para o pagamento das custas processuais e de eventuais multas
d) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria
e) Se o responsável não possuir bens imóveis ou os possuir de valor insuficiente, poderão ser arrestados bens móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultada a hipoteca legal dos imóveis

99)

Q840385 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que se refere ao disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país três meses depois de oficialmente publicada
b) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 120 dias depois de oficialmente publicada
c) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova
d) Mesmo se for destinada à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue
e) A lei revogada, via de regra, restaura-se por ter a lei revogadora perdido a vigência

100)

Q840397 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

O Decreto nº 678 de 06 de novembro de 1992 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Com relação às disposições do Pacto de São José da Costa Rica sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.

( ) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos poderá ter mais de um nacional de um mesmo Estado-membro.

( ) Os serviços de secretaria da Comissão devem ser desempenhados pela unidade funcional especializada que faz parte da Secretaria-Geral da Organização e deve dispor dos recursos necessários para cumprir as tarefas que lhe forem confiadas pela Comissão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V
b) V - F - V
c) F - F - V
d) V - V - F
e) F - V - F

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