A interpretação e integração da norma tributária é tratada pelo Código Tributário Nacional (CTN). Sobre o assunto, leia o artigo 108 do CTN abaixo.
“Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
I - _____;
II - _____;
III - _____;
IV - _____.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) traz os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
De acordo com as regras que regem a acentuação gráfica na Língua Portuguesa, analise as afirmativas abaixo.
I. As formas verbais “há” e “será” são acentuadas, pois são oxítonas terminadas em “a”.
II. O adjetivo “dramático” é acentuado, pois é uma proparoxítona.
III. O adjetivo “inevitável” é acentuado, pois é uma paroxítona terminada em “l”.
Assinale a alternativa correta.
Sobre equipamentos que possibilitam a conexão de computadores em redes, leia o excerto abaixo.
O hub é o responsável por _____ vários computadores em uma mesma rede local de computadores (LAN). Já os switches mantêm uma tabela lógica que _____ o endereço MAC de cada computador à porta que ele está conectado, sendo capaz de direcionar os dados para seu destinatário. Os roteadores são responsáveis por fazer a ponta entre a LAN e a(o) _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
A Lei n° 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecendo princípios importantes dessa política. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O negócio jurídico pode apresentar alguns defeitos tratados pelo Código Civil de 2002. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro acidental que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
III. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
Assinale a alternativa correta.
A Tutela Provisória é um importante instituto do Direito Processual Civil e abordado com detalhes pelo Código de Processo Civil. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
O Código Tributário Nacional estabelece as formas de suspensão da exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
O contrato individual de trabalho possui peculiaridades estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No que se refere ao contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta.
