Das alternativas abaixo, aquela que apresenta um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde é:
O Decreto nº 7.508 de 2011 regulamenta alguns aspectos da Lei no 8.080 de 1990. A seguinte alternativa não representa uma dessas regulamentações:
Uma frase que indica o ponto de vista central da autora acerca do tema desenvolvido no texto é:
A revolta contra as leis é sinal de que não vemos vantagem dos limites para nós mesmos. (l. 34-36) No terceiro parágrafo, a frase citada representa um recurso de:
São alguns direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988:
A unidade pública municipal que se localiza em territórios com maiores índices de vulnerabilidade e risco social e que se destina à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é denominada:
Considere a seguinte situação:
Ao iniciar o tratamento de hemodiálise, uma mulher de 42 anos com doença renal crônica passa a ter dificuldades para desenvolver suas atividades da vida diária. Vive com seus dois filhos adolescentes, que, alternadamente, a acompanham durante as sessões de hemodiálise. Ela se encontra desempregada, sem nunca ter mantido vínculo com a Previdência Social. O sustento dessa família advém da pensão alimentícia dos adolescentes, no valor de R$ 1.405,50.
Com relação à concessão do Benefício da Prestação Continuada – BPC, a usuária tem o direito:
De acordo com o CFESS (2016), a operacionalização das ações profissionais na política urbana deve considerar conhecimentos e práticas de profissionais de outras áreas de conhecimento que, quando apoiados na dimensão da totalidade, possibilitam uma necessária interlocução, com vistas à superação da fragmentação dos saberes e ao rompimento da naturalização, da psicologização e da moralização das expressões da questão social. Essa perspectiva de análise fundamenta-se no seguinte princípio:
Na nova fase do capitalismo, com predomínio rentista, o processo político e econômico que permite tanto o investimento dos países ricos nos países periféricos – transformados em fonte de lucro rápido e fácil – como a mercantilização da esfera doméstica e privada não mercantil é caracterizado pela:
Na década de 1940, a política de Estado pretendeu estender a todas as categorias do operariado urbano os benefícios da previdência social. Assim, as antigas caixas de aposentadorias e pensões (CAPs) foram substituídas pelos institutos de aposentadoria e pensões (IAPs). A categoria de trabalhadores que teve o primeiro IAP criado foi a de:
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica de 2012, é uma atribuição comum a todos os membros da equipe de saúde da família:
Na implantação da regulamentação da Lei nº 8.080/1990, há atribuições específicas para os gestores e os fóruns de pactuação. A seguinte alternativa apresenta uma atribuição da Comissão Intergestores Tripartite:
Sabemos que não funciona assim. (l. 14-15)
A oração sublinhada acima complementa o verbo “saber" e, por isso, é classificada como uma oração subordinada substantiva do seguinte tipo:
A educação pode ser considerada um espaço privilegiado para o enriquecimento ou empobrecimento do gênero humano. Na perspectiva de fortalecimento do projeto ético-político, o trabalho do assistente social nessa área deve possibilitar aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades. Para o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (2013), isso significa ter como referência uma concepção de educação entendida como:
Trata-se da tentativa de institucionalização da inserção e/ou expansão do acesso a serviços; compõe a ação de articulação interinstitucional para fins de acesso a serviços na perspectiva da garantia de direitos; materializa-se a partir de um formulário assinado pelo assistente social, em papel timbrado da instituição de origem, revelando a autoridade profissional como aspecto ético fundamental. Nos termos de Trindade (2017), esse procedimento caracteriza-se como:
