A Constituição da República dedica alguns de seus artigos para regular a questão dos servidores públicos civis. A partir dos dispositivos constitucionais acerca desse tema, tem-se por correto afirmar:
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Sobre convênios e consórcios administrativos, é correto afirmar:
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Em se tratando dos conceitos básicos que envolvem a vida funcional de um servidor titular de cargo efetivo, pode-se afirmar:
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Assinale a alternativa correta, em relação aos servidores públicos.
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"É por ISSO que eu nunca poderia ser poeta."
O uso da forma destacada do demonstrativo, no contexto, se justifica em razão de:
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No contexto, o sentido das palavras destacadas em "No meu caso, não, a AUSÊNCIA me deixa SUBMERSA, sem acesso a mim.", fazendo-se as alterações necessárias a seu uso na frase, equivale, correta e respectivamente, ao de:
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As seguintes proposições lógicas formam um conjunto de premissas de um argumento:
- Se João não é físico, então Carlos é matemático.
- Se Carlos é matemático, então José não é químico.
- José é químico.
Pode-se afirmar que:
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Determine o menor ângulo formado pelos ponteiros, que marcam a hora e os que marcam os minutos, de um relógio analógico quando ele marca exatamente 14h e 30min:
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Um usuário do sistema operacional MS Windows 7 digitou a tecla de atalho F3 em uma janela ativa. Isso significa que ele deseja:
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Software livre é entendido como qualquer programa de computador que pode ser executado, copiado, modificado e redistribuído de forma gratuita por qualquer usuário. Um exemplo de software livre é o:
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Conforme a Lei federal n° 8.666/1993, contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. A partir desse conceito, pode-se dizer, acerca de contrato administrativo que:
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As licitações públicas realizadas no Brasil são reguladas, em termos de normas gerais, pela Lei federal n° 8.666/1993. Com base nessa lei e na doutrina que embasa o tema, marque a alternativa correta.
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Pelo Código Tributário Nacional brasileiro, são modalidade de exclusão do crédito tributário:
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Suponhamos que um município do interior do Brasil resolva contratar o fornecimento de um equipamento qualquer para uma usina termoelétrica. Iniciada a execução pela contratada, o Governo Federal resolve aumentar a alíquota do Imposto sobre Importação sobre determinados insumos necessários à construção de tal usina. A situação relatada configura o que a doutrina denomina:
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Nas decisões de colegiado, que são tomadas no plenário dos tribunais, quanto à formação, denominam-se de ato:
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