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Em se tratando dos conceitos básicos que envolvem a vida funcional de um servidor titular de cargo efetivo, pode-se afirmar:
O conceito de investidura do futuro servidor no cargo público efetivo se exaure com a sua nomeação, não dependendo que qualquer outro ato conjugado ou acessório.
Readaptação é a passagem do servidor a outro cargo, compatível com o original, nos casos em que o servidor tiver sofrido redução de sua capacidade de trabalho, por motivos de doenças, mas não o suficiente para levá-lo à aposentadoria por invalidez.
Um servidor que está em licença é considerado um servidor inativo, tal como ocorre quando ele se aposenta.
Caso a autoridade competente tome conhecimento inequívoco de falta disciplinar cometida pelo servidor, poderá aplicar penalidade administrativa a esse servidor, sem a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar
Admite-se a chamada reversão em todos os casos de aposentadoria do servidor titular de cargo efetivo, quando então ele retornará ao serviço ativo, o que configura um benefício para a Administração Pública.
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