O sistema de governo adotado pelo Estado brasileiro, sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando a relação entre os poderes legislativo e executivo, pode ser classificado como:
As normas regimentais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais determinam, acerca do seu local de funcionament
Nos termos do art. 184, da Lei nº 6.404/1976, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
I. As obrigações, os encargos e os riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;
II. As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;
III. As obrigações sujeitas à correção monetária, classificadas no passivo circulante, serão atualizadas até a data da obrigação;
IV. As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
Acerca das Contribuições sobre a Folha de Pagamento, é INCORRETO afirmar que:
O superávit financeiro que pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais é apurado no Balanço:
Sobre a folha de pagamento, incidem encargos sociais (obrigações tributárias e trabalhistas), que as empresas normalmente devem pagar ou recolher, de forma mensal ou anual.
Analise as alternativas abaixo e indique aquela que NÃO contempla encargo social que incide sobre a folha de pagamento
De acordo com o parágrafo 2º, do art. 2º, da Lei 4.320/1964, acompanharão a Lei de Orçamento:
I. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II. Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;
III. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços; e,
IV. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
Conforme destacado no MCASP, o Balanço Orçamentário é composto por:
I. Quadro Principal;
II. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados;
III. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados;
IV. Quadro do saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte; e,
V. Quadro do superávit ou déficit financeiro do exercício apurado e demonstrado no Balanço Patrimonial.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à:
Considere que um servidor público, no exercício da função, exerça competência decisória acerca de restrição a direitos de terceiros. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que o princípio da legalidade determina:
A Cia. ABC tem um prazo médio de renovação dos estoques de 45 dias, um prazo médio de recebimento das vendas de 35 dias e um prazo médio de pagamento das compras de 28 dias.
Assim sendo os estoques da Cia. ABC giram, ao ano:
Os Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções de sua competência, devem observar a seguinte imposição constitucional vigente quanto à separação de poderes:
A soberania, no âmbito do Estado como objeto de estudo e experiência moderna, expressa:
Com base no texto, todas as seguintes extrapolações podem ser feitas, EXCETO:
