Administrar os riscos refere-se a, dentre outros, estabelecer as funções da segunda linha. O Institute of Internal Auditors (IIA) orienta que essas funções fornecem apoio e questionamento às decisões e ações da primeira linha.
Um dos papéis exercidos pela segunda linha é fornecer expertise complementar, apoio, monitoramento e questionamento quanto ao gerenciamento de riscos, desenvolvimento, implantação e melhoria contínua das práticas de gerenciamento de riscos e controle interno, exatamente nos níveis de:
Sabe-se que 6 tratores operando por 6 horas são capazes de arar 8 hectares de terra a mais do que 4 tratores operando por 8 horas.
Serão arados por 6 tratores operando por 6 horas:
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem o objetivo de permitir o acompanhamento e a análise do desempenho da execução orçamentária dos governos.
Ao tratar desse relatório, o Manual de Demonstrativos Fiscais publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orienta que o RREO:
Considere o trecho a seguir.
“A Lei nº 7.235, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de janeiro de 2022”.
O conteúdo do trecho indica atendimento a regras básicas decorrentes de dois dos princípios orçamentários, que são:
Em 2014, com apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o TCU consolidou o Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas, cujo modelo geral apresenta oito dimensões avaliáveis.
A dimensão que aborda o processo de identificação, avaliação e tratamento de riscos no desenvolvimento e implementação da política é conhecida como “gestão de riscos e:
“Mas hoje sabemos que essas válvulas de escape e controle, com que imaginávamos poder contar, 40 anos atrás, simplesmente não funcionam.”(Texto 1, 7º parágrafo).
A passagem acima (texto 1) faz referência a “válvulas de escape e controle”. A alternativa em que uma dessas “válvulas” está corretamente identificada é:
Certo imóvel acabou de ser alugado por R$ 1.200,00 por mês, pago vencido, por tempo indeterminado. Supondo que o imóvel valha R$ 600.000,00, a taxa corrente de juros compatível com esses valores é de:
Mauro tinha uma conta para pagar de R$ 1.000,00, que vencia no dia 5 de setembro de 2022. Ela só pagou no dia 15 de setembro de 2022.
Sabendo-se que Mauro pagou R$ 1.050,00, a taxa mensal de juros de mora (juros simples) cobrada foi de:
Camila comprou um produto que custava R$ 1.500,00 à vista. Ela pagou um valor V no ato da compra e, um mês depois, pagou R$ 1.100,00, quitando a compra. A taxa de juros mensal que o vendedor aplicou foi de 10%.
O valor V, pago no ato da compra, foi de:
Tício, agente público municipal, com aprovação do titular da pasta à qual está vinculado, participou de congresso, no Brasil, inexistindo conflito de interesse com o exercício de sua função pública.
A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:
O Município Alfa, em cujo território era desenvolvida uma atividade agrícola extremamente lucrativa, mas com a utilização de métodos rudimentares de produção, com grande potencial lesivo ao meio ambiente, foi palco de um grande movimento popular, que resultou na apresentação do projeto de lei de iniciativa popular nº XX. Esse projeto buscou estabelecer normas de proteção ao meio ambiente, fixando balizamentos para as atividades que poderiam impactá-la.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Alfa, ao analisar o projeto na perspectiva da competência legislativa municipal, concluiu, corretamente, que ele era formalmente:
Ao estudar as normas municipais constantes do edital para o concurso público da Controladoria do Município do Rio de Janeiro (CGM), João se deparou com o Decreto Rio nº 50.523/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção de Dados e detalha a sua competência e sua composição.
Em razão disso, João passou a aprofundar os seus estudos não só sobre o mencionado Decreto, mas também acerca da organização da Administração Pública, bem como da orientação do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, sendo correto afirmar que o mencionado Conselho:
Joel é servidor da guarda municipal do Município Delta e no exercício de suas atribuições praticou ato tipificado como crime de abuso de autoridade. Em razão disso, foi instaurado o respectivo processo administrativo disciplinar, após o que foi recebida a denúncia pelo aludido crime pelos mesmos fatos. O processo administrativo seguiu tramitando e culminou na aplicação da pena de demissão. Após a aplicação da penalidade administrativo-disciplinar, o juízo criminal absolveu Joel por reconhecer que ele estava em legítima defesa.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:
As ações de fiscalização no âmbito das entidades públicas têm como fim último o cumprimento de princípios constitucionais para assegurar a aplicação regular dos recursos públicos. As ações de fiscalização devem ser realizadas a partir de instrumentos adequados à situação de referência.
Ao ser designado para realizar uma ação de fiscalização, um agente de controle deve observar que o acompanhamento:
Uma das atividades consideradas no planejamento de um trabalho de auditoria refere-se à avaliação dos controles internos.
As normas de auditoria recomendam que, nos trabalhos de auditoria, a avaliação dos controles internos:
