Caio, durante trajeto habitual do seu dia a dia, foi assaltado em transporte coletivo municipal (ônibus pertencente à pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público), sofrendo dano material, tendo sido levados todos os bens que portava na ocasião. Os assaltantes fugiram, e nada foi recuperado.
Considerando a jurisprudência e a legislação em vigor, é correto afirmar que:
Ao instituir normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, o texto da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dispõe sobre competências das instâncias de controle interno e externo.
Quanto às atribuições do controle interno, a lei orienta que abrange a verificação:
Textos argumentativos são tipicamente polifônicos – isto é, eles nos permitem “ouvir a voz” de diferentes atores e grupos sociais, e não apenas a do seu autor.
A alternativa em que a posição expressa NÃO pode ser atribuída ao autor do texto 1 é:
Ricardo fez um empréstimo com taxa de juros nominais de J ao ano, capitalizada mensalmente.
Se a taxa de juros mensal equivalente é de 2%, a taxa de juros J é de:
A regra para formação do preço do chocolate na loja de Manuel é a seguinte: o preço do chocolate é 110% do valor pago ao fornecedor do chocolate, acrescido de R$ 5,00.
Se o preço do chocolate na loja de Manuel é hoje de R$ 17,10, Manuel pagou para o fornecedor pelo chocolate o valor de:
Logo após a sua posse como prefeito do Município de Megalópolis, Confúcio, livre e conscientemente, nomeou sua filha Alexandrina para o cargo de secretária de urbanismo do mencionado ente federativo, tal como prometido em sua campanha, considerando ser ela uma renomada arquiteta que ganhou inúmeros prêmios internacionais de urbanismo, de modo que acredita que seu trabalho possa ser um grande diferencial para a cidade.
Diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992, em tese, a conduta de Confúcio:
O Município Alfa fez publicar dois Decretos, ora designados de ABC e XYZ. O Decreto ABC determina que todos os servidores públicos locais devem apresentar anualmente a Declaração de Imposto de Renda junto aos órgãos competentes, no período entre 1º de abril e 31 de maio de cada ano, com vistas a regulamentar o disposto na lei de improbidade administrativa. Já o Decreto XYZ concedeu a revisão geral anual dos servidores de carreira do Poder Executivo, mediante a adoção de índice federal de correção monetária.
Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do poder regulamentar, é correto afirmar que:
Por meio de denúncia anônima, a autoridade competente do Município do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Janete, servidora pública ocupante de cargo efetivo do aludido ente federativo, cometeu falta gravíssima no exercício de suas atribuições. Após investigação, foi instaurado o processo administrativo disciplinar, cuja portaria de instauração não minudenciou todos os fatos a ela imputados. Na fase instrutória, foi utilizada prova emprestada de processo criminal, autorizada pelo juízo competente, e a defesa técnica foi apresentada por Maura, servidora mais antiga constituída por Janete, que não é advogada. Após extrapolar o prazo previsto em lei para conclusão e garantir a ampla defesa e o contraditório, o processo resultou na aplicação da pena de demissão de Janete.
Diante dos fatos narrados, a orientação sumulada pelos Tribunais Superiores é no sentido de que:
Gerenciar os riscos refere-se a, dentre outros, implementar um processo de gestão de continuidade de negócios para se preparar e reduzir os efeitos de possíveis incidentes, sejam naturais ou provocados pelo homem, que tenham o potencial de interromper as atividades da organização. A organização utiliza os resultados do processo de avaliação de riscos para definir a estratégia de proteção e recuperação das suas atividades prioritárias em caso de desastres. A estratégia deve ser desdobrada em planos de continuidade que estabeleçam procedimentos e responsáveis, e que sejam testados.
Quando ocorrem os desastres, são fundamentais para o sucesso da execução dos planos de continuidade de negócios:
A Matriz GUT foi proposta por Charles H. Kepner e Benjamin B. Tregoe em 1981 como uma ferramenta a ser utilizada na solução de problemas. Numa organização, cinco problemas foram avaliados e resultaram nas pontuações listadas a seguir.
Indique a alternativa coerente com o modelo e que representa o problema prioritário:
Após finalizar a sua prestação de contas anual, um ente público a enviou no prazo previsto para o tribunal de contas. Após alguns meses, o ente recebeu um relatório de análise preliminar em que foram apontadas algumas inconsistências nas demonstrações contábeis, que afetaram a sua análise e o processo de responsabilização. Em decorrência dessa situação, o gestor determinou que nos exercícios seguintes fosse realizada uma auditoria prévia ao envio ao tribunal de contas, para que a prestação de contas fosse corretamente operacionalizada.
Para atender a determinação do gestor, deve ser planejada uma auditoria:
A documentação de auditoria, também denominada papéis de trabalho, compreende todos os documentos e anotações que registram as evidências dos trabalhos executados pelo auditor e fundamentam sua opinião e comentários. Os papéis de trabalho podem ser permanentes ou correntes.
Os do tipo permanente contêm informações de natureza perene, passíveis de serem utilizadas em mais de um trabalho de auditoria, e podem ser exemplificados por:
Determinado ente federativo recebeu um imóvel fruto de dação em pagamento para quitação de dívida de particular com o referido ente. Tempos depois, o ente federativo decide vender o referido imóvel.
Para tanto, nos termos da doutrina, da jurisprudência e da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
O Modelo de Três Linhas ajuda as organizações a identificar estruturas e processos que melhor auxiliam no atingimento dos objetivos e facilitam uma forte governança e gerenciamento de riscos.
O modelo é aplicável a todas as organizações e é otimizado por:
Para atender um clamor da população, com vistas a proteger o patrimônio histórico e artístico local, o Município Utopia fez publicar uma lei que determinou o tombamento de alguns prédios considerados marcos de um renomado de arquiteto nascido na localidade, devidamente especificados na norma. Dentre os aludidos bens, existe um que é de propriedade do Estado Utopia.
Diante dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o aludido tombamento:
