Um servidor foi designado para assessorar a comissão permanente de orçamentos de uma câmara municipal, formada, em sua maioria, por novos vereadores. O servidor preparou uma apresentação com regras constitucionais sobre apresentação e aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária.
Entre as orientações contidas na apresentação do servidor, destaca-se a necessidade de:
Uma das classificações legais da despesa pública refere-se à classificação funcional, a qual segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
Nesse contexto, considerando que se enquadre na função Administração, as despesas gerais da Controladoria Geral de um Município poderiam ser congregadas na subfunção relativa a:
“E a enzima não só decompõe o plástico, ela o refaz: repolimeriza as moléculas do material, montando novamente as cadeias de átomos que formam o PET (e o tornam tão flexível e resistente).” (15º parágrafo).
A informação expressa no fragmento acima já havia sido antecipada – com menor grau de detalhamento – em uma passagem anterior do texto.
A alternativa que contém essa passagem é:
Embora pertença à modalidade escrita e tenha natureza pública, o texto O futuro do plástico apresenta algumas marcas de informalidade..
A alternativa em que uma dessas marcas está corretamente identificada e exemplificada é:
“Só que a ilha não é bem como as pessoas imaginam, com uma gigantesca maçaroca flutuante. Em sua maior parte, ela é invisível a olho nu. Isso porque o lixo vai se fragmentando – e 80% dele já está na forma de microplásticos.
Eles são muito pequenos, e ficam espalhados por uma área gigantesca. Por isso, a ilha é difícil de ver – seja de barco ou por imagens de satélite.” (7º e 8º parágrafos)
A proposta de reescritura dos parágrafos acima em que todas as relações lógico-semânticas presentes no texto original são preservadas é:
O Município X realizou licitação visando à contratação de fornecimento de materiais necessários às atividades corriqueiras da Administração. Não houve interessados.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Tício é motorista de ônibus pertencente à sociedade empresária concessionária prestadora de serviços de transporte municipal. Em determinado dia de trabalho, na condução do ônibus, avistou sua namorada em um carro à frente, aos beijos com outro homem. Movido por ciúmes, Tício jogou o ônibus na direção do carro, danificando-o e lesionando seus ocupantes.
Considerando a legislação em vigor e atualizada jurisprudência, é correto afirmar que:
Constatou-se que uma grande quantidade de pessoas vinha se estabelecendo no Município Alfa para exercer a atividade profissional de encadernador, o que atraía consumidores de diversas partes do país em razão da excelência do serviço prestado, especialmente em relação à restauração de livros raros. Por outro lado, também se observou que diversos oportunistas, sem qualquer conhecimento do ofício, passaram a atuar no Município, colocando em risco a credibilidade da totalidade dos encadernadores. Por tal razão, foi editada a Lei municipal nº XX, estabelecendo os requisitos mínimos para o exercício da atividade profissional de encadernador no território municipal, os quais se cingiam à comprovação de experiência na área.
À luz da divisão constitucional de competências, é correto afirmar que a Lei municipal nº XX é:
No processo de implantação de procedimentos contábeis patrimoniais, um ente público municipal promoveu uma avaliação dos itens incluídos em seu ativo imobilizado há mais de cinco anos e que em geral não são negociados em um mercado ativo. O gestor patrimonial solicitou um relatório detalhado de tais ativos, a partir de uma base de mensuração a valores de entrada.
Para atender a solicitação do gestor, o referido relatório pode ser apresentado considerando:
Os estoques de materiais e suprimentos constituem um recurso importante para as entidades públicas que, em grande parte, os emprega na prestação de serviços.
Ao tratar da mensuração desses recursos, o MCASP indica como regra geral que deve ser pelo custo histórico ou pelo:
Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como espaço de memória da cidade e também como sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além de seu valor cultural.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esse imóvel:
Uma empresa adquiriu à vista, em 01/01/2023, um seguro no valor de R$ 9.000,00 para o prédio administrativo. O referido seguro tem vigência entre 01/01/2023 e 31/12/2023.
Nesse caso, o contador deve contabilizar os lançamentos de reconhecimento inicial e de apropriação da despesa pelo regime de competência, respectivamente:
Uma empresa adquiriu a prazo mercadorias para a revenda por R$ 2.250,00 para pagar em 3 meses (taxa de juros efetiva de 14,47% ao mês ou 50% total do período e considerada material para a empresa). Em seguida, a empresa e o fornecedor realizaram um acordo com uma instituição financeira – operação de forfait, também chamada de risco sacado.
Considerando as informações apresentadas, as contabilizações iniciais e subsequentes são:
Ao iniciar um trabalho de auditoria, um auditor executou os testes de controle que planejara, mas por precaução e atendimento às recomendações normativas, decidiu aplicar a técnica da indagação e realizar procedimentos adicionais para obter evidência de auditoria sobre a efetividade operacional dos controles.
De acordo com as normas de auditoria, esses procedimentos adicionais:
Após finalizar os procedimentos planejados, revisar e analisar os papéis de trabalho e a matriz de achados de auditoria de um trabalho de auditoria financeira para o qual fora contratado, um auditor concluiu que as demonstrações contábeis apresentavam distorções relevantes. Além disso, no julgamento do auditor, os efeitos dessas distorções sobre as demonstrações contábeis eram relevantes e generalizados.
De acordo com as normas de auditoria, diante dessa situação, o auditor:
