Por vezes é difícil avaliar se um ativo intangível gerado internamente se qualifica para o reconhecimento, devido às diversas dificuldades. Para avaliar se um ativo intangível gerado internamente atende aos critérios de reconhecimento, a entidade deve classificar a geração do ativo na fase de pesquisa e na fase de desenvolvimento.
Segundo CPC 04, um exemplo da fase de pesquisa é:
Um termo de colaboração entre a Controladoria Geral de um Município e o respectivo tribunal de contas envolveu a transferência de recursos para a execução de algumas despesas, conforme as regras aplicáveis às descentralizações de crédito. Por tratar-se de uma descentralização, a operação:
Uma parte de extrema relevância nos trabalhos do auditor se refere à documentação de auditoria (os chamados papéis de trabalho), que consiste em documentos que suportam o trabalho de auditoria.
À luz da relevância de tais documentos para o alcance dos objetivos dos trabalhos de auditoria, um auditor deve observar que:
Considerando os atributos elementares da matriz de achados, essa anotação deveria ser inserida na coluna relativa a:
Dos três instrumentos de planejamento e orçamento governamental previstos na Constituição da República de 1988, o PPA é o que tem menor regulamentação e detalhamento do seu conteúdo e processo de elaboração.
A despeito dessa reduzida regulamentação, uma exigência consolidada acerca do PPA é a:
O texto acima, cujo tema central é o plástico, está organizado estruturalmente em três blocos: o primeiro bloco vai do parágrafo 1 ao 4 (e não tem subtítulo próprio); o segundo bloco vai do parágrafo 5 ao 9 (sob o subtítulo A ilha transparente); e o terceiro bloco vai do parágrafo 10 ao 17 (sob o subtítulo A bactéria mutante).
A alternativa que melhor captura, respectivamente, o subtema específico de cada bloco é:
“e descobriram que, nelas, ‘chovem’ mais de 1.000 toneladas de microplásticos por ano, o equivalente a 120 milhões de garrafas PET.” (2º parágrafo)
“e concluiu que cada adulto ingere em média 20 gramas de microplásticos, o equivalente a uma pecinha de Lego, por mês” (3º parágrafo)
As duas passagens acima ilustram o emprego de uma mesma estratégia discursiva, bastante comum em textos que buscam gerar impacto emocional.
Essa estratégia consiste no recurso a:
Armando comprou um equipamento pagando R$ 5.000,00 no ato da compra e mais R$ 6.000,00 um mês depois, quitando a compra. A taxa de juros mensal que o vendedor aplicou foi de 20%.
O valor do produto à vista era de:
Ana fez um empréstimo com uma taxa de juros efetiva de 50% ao ano. O sistema de amortização é a tabela PRICE, com 24 parcelas mensais iguais a P.
Se em vez de 24 parcelas, o prazo fosse de 48 parcelas iguais, pela tabela PRICE e com a mesma taxa de juros, o valor de cada parcela seria de:
Certo imóvel está avaliado em R$ 1.000.000,00.
O valor do aluguel mensal do imóvel, pago vencido, que é compatível com a taxa corrente de juros de 0,5% ao mês é de:
No ano de 2020, sob o regime jurídico da Lei nº 8.666/1993, foi celebrado contrato entre pessoa jurídica de direito privado e o Município X sem a realização de procedimento licitatório exigido em lei. O negócio jurídico foi invalidado.
Considerando-se a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
A partir de projeto de lei apresentado pelo prefeito do Município Beta, veio a ser publicada a Lei nº XX, que disciplinou: (1) a forma de prestação do serviço local de gás canalizado; (2) as regras mínimas de segurança do trabalho no exercício dessa atividade; e (3) as normas que regeriam as obrigações assumidas pelos usuários do serviço. Ao tomar conhecimento dos termos da Lei nº XX, a associação das sociedades empresárias que exploravam essa atividade solicitou que o seu advogado analisasse a compatibilidade formal das suas normas com a ordem constitucional.
O advogado respondeu, corretamente, em relação às normas 1, 2 e 3, que:
XX, vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de serem apresentados projetos de decreto legislativo, observados os balizamentos estabelecidos na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e os requisitos regimentais, que tenham por objeto:
(1) propor ao Plenário a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal;
(2) responder aos requerimentos enviados à Mesa Diretora pelos vereadores;
(3) aprovação dos nomes dos conselheiros do Tribunal de Contas do Município; e
(4) convocação do prefeito para prestar informações sobre matérias de sua competência.
A assessoria informou, corretamente, em relação aos possíveis objetos dos projetos de decreto legislativo, previstos em 1, 2, 3 e 4, que:
Um tipo de controle importante para os entes públicos refere-se à classificação por fontes ou destinações de recursos (FR), a qual tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.
Para atingir os objetivos dessa classificação, é necessário observar que:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza a definição das contas contábeis para três naturezas de informação distintas, cujos registros dão origem ao conjunto das demonstrações contábeis. Além disso, o PCASP aborda lançamentos padronizados em operações típicas realizadas pelas entidades públicas.
Pelas regras do PCASP, um lançamento relativo ao reconhecimento por competência de perdas com aplicações financeiras deve:
