Uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é estabelecer parâmetros para alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a possibilitar a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).
O trecho a seguir foi extraído da LDO da União para o exercício de 2020: “As prioridades e as metas da administração pública federal para o exercício de 2020, atendidas as despesas obrigatórias e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, serão estabelecidas no Anexo VIII e na Lei do Plano Plurianual 2020-2023”.
À luz dos objetivos e dos conteúdos a serem definidos na LDO, o trecho destacado evidencia que:
A partir da edição da Lei nº 12.527/2011, a difusão de uma cultura de maior transparência e acesso à informação pública ganhou ênfase no âmbito da administração pública. Nesse cenário, além de conceder acesso à informação, também cabe aos órgãos e entidades do poder público a proteção da informação em termos de autenticidade e integridade.
Assim, o direito de acesso à informação não é absoluto, de forma que entre os direitos previstos na Lei de Acesso à Informação NÃO se inclui o de obter:
Em um trabalho de auditoria com o objetivo de oferecer asseguração razoável, uma equipe de auditoria se deparou com uma série de limitações de acesso a dados, sob justificativa de que se tratava de dados pessoais sensíveis. O auditor responsável pelo trabalho da equipe avaliou que a restrição de acesso a dados previstos na matriz de planejamento da auditoria impediria a obtenção de evidência suficiente e apropriada, com impactos relevantes em alguns itens de julgamento.
Nesse caso, ao elaborar o seu relatório, o auditor deve:
Observe o seguinte texto:
“Entre as cordas do ringue, o pugilista é como o prisioneiro entre as paredes da cela: durante esse encarceramento ele sofre um castigo que lhe deixará marcas irreversíveis”.
Sobre esse fragmento de texto, a afirmação INADEQUADA à estruturação do texto é:
Observe o seguinte segmento textual:
“As folhas caindo lembram sempre lágrimas derramadas pelas grandes árvores tristes que choram em função do fim do ano, do fim das auroras de temperatura agradável e dos doces crepúsculos”.
Sobre esse fragmento de texto, a afirmação INADEQUADA à estruturação do texto é:
Observe o seguinte pensamento de Heródoto, o pai da História: “Onde é necessária a astúcia, não há lugar para a força”.
Um outro pensamento que expressa o mesmo significado, é:
Em todas as opções abaixo, o termo sublinhado foi substituído por um outro, formado com a ajuda de um afixo (prefixo ou sufixo); a opção em que a substituição está INADEQUADA, é:
O número de anagramas da palavra ASSADO que não têm as 2 letras S juntas é:
OBS.: Anagramas de uma palavra são as permutações das letras dessa palavra.
Márcio, prefeito do Município Gama, praticou ato administrativo consistente na remoção do servidor público estável João, do Departamento X para o Departamento Y, e apresentou expressamente como motivação do ato o fato de que no Departamento Y só havia dois servidores na área de apoio administrativo. Inconformado, João ajuizou ação judicial, pleiteando o retorno à sua lotação no Departamento X, haja vista que comprovou inequivocamente que no Departamento Y estavam lotados oito servidores da área de apoio administrativo.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a pretensão de João:
João, analista de Dados e Pesquisa do Ministério Público do Estado Alfa, em maio de 2022, dolosamente, no exercício da função, revelou fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições, pois está lotado em órgão de inteligência do parquet, e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada e até colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
De acordo com a tipologia da Lei de Improbidade Administrativa em sua atual redação, no caso em tela, João, em tese:
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a colocação em família substituta far-se-á mediante determinados institutos, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos daquela Lei.
Como exemplo desses institutos, a Lei nº 8.069/1990 destaca a:
A Cia. Beta é uma revendedora de artigos esportivos que utiliza o método da média móvel ponderada para avaliar seu estoque de mercadorias. Durante o ano de 20X1, a empresa realizou as seguintes operações:
1. Compra de 1.000 mercadorias por R$ 150.000,00, com pagamento de R$ 200,00 de frete sobre a compra;
2. Venda de 40% da quantidade de mercadorias em estoque por R$ 300,00/unidade. O frete dessa venda, no valor total de R$ 150,00, ficou por conta da Cia. Beta;
3. Devolução de 50% das mercadorias vendidas na operação 2, por estarem em desconformidade com o pedido realizado pelo cliente;
4. Compra de 850 mercadorias pelo valor total de R$ 119.000,00;
5. Recebimento de um abatimento de R$ 570,00 sobre a compra da operação 4;
6. Venda de 20% da quantidade de mercadorias em estoque, por R$ 250,00/unidade. A empresa pagou comissão sobre essa venda no valor de R$ 2,00 por unidade vendida.
Com base nessas operações e desconsiderando qualquer efeito tributário relacionado, é correto afirmar que os valores do Lucro Bruto e do estoque final de mercadorias, ao término do exercício de 20X1, são, respectivamente:
No processo de gestão dos negócios, há cenários em que as entidades optam por fazer reestruturações. Tais processos incorrem em custos que têm regras específicas para reconhecimento da provisão associada. O Pronunciamento CPC 25 traz exemplos de eventos que se enquadram no conceito de reestruturação.
Dentre os eventos a seguir, o que não está sujeito a essas regras, por NÃO ser um exemplo de reestruturação, é:
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.
Ao analisar uma minuta desse demonstrativo antes de sua publicação para fins de prestação de contas, conforme as disposições do MCASP, um analista contábil deve considerar que:
Uma das competências dos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, dispostas no Decreto nº 6.976/2009, é realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário. Porém, no exercício dessa competência, as atribuições estão limitadas a:
I. efetuar o registro contábil dos responsáveis pelo débito apurado;
II. verificar o cálculo do débito;
III. efetuar a baixa contábil, pelo recebimento ou cancelamento do débito.
Está correto o que se afirma em:
