A partir da leitura de Aristóteles (Ética a Nicômaco), assinale a
alternativa que corresponde à classificação de justiça
constante do texto:
“... uma espécie é a que se manifesta nas distribuições de
honras, de dinheiro ou das outras coisas que são divididas
entre aqueles que têm parte na constituição (pois aí é possível
receber um quinhão igual ou desigual ao de um outro)..."
O deputado federal João da Silva, em seu primeiro mandato,
propõe um projeto de lei sobre regulamentação de aplicativos
de mensagens. As discussões em plenário se mostram
acirradas, sendo o projeto de lei rejeitado. Inconformado, o
deputado, por entender que a rejeição do projeto se deveu a
fatores circunstanciais e passageiros, quer voltar a tê-lo
reavaliado, ainda na mesma sessão legislativa.
Em dúvida se poderia vir a fazê-lo, consulta sua assessoria
que, em consonância com a CRFB/88, presta a seguinte
informação:
O Presidente da República, após manter áspera discussão com
um de seus primos, que teve por motivação assuntos
relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de
fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e
preocupado com as repercussões políticas em razão de sua
condição de Presidente da República, consulta seu corpo
jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no
exercício da presidência.
Seus advogados, corretamente, respondem que a solução
extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a de
que
Lúcia, brasileira, casou-se com Mauro, argentino, há 10 anos,
em elegante cerimônia realizada no Nordeste brasileiro. O
casal vive atualmente em Buenos Aires com seus três filhos
menores. Por diferenças inconciliáveis, Lúcia pretende se
divorciar de Mauro, ajuizando, para tanto, a competente ação
de divórcio, a fim de partilhar os bens do casal: um
apartamento em Buenos Aires/Argentina e uma casa de praia
em Trancoso/Bahia. Mauro não se opõe à ação.
Com relação à ação de divórcio, assinale a afirmativa correta.
O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo
gerente de licitações de uma empresa pública federal, que
propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de
licitação, mediante o pagamento de uma “contribuição" de 2%
(dois por cento) do valor do contrato, a ser depositado em
uma conta no exterior. Contudo, após consumado o acerto, foi
ele descoberto e publicado em revista de grande circulação.
A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.
No curso de obra pública de construção de represa para fins
de geração de energia hidrelétrica em rio que corta dois
estados da Federação, a associação privada Sorrio propõe
ação civil pública buscando a reconstituição do ambiente ao
status quo anterior ao do início da construção, por supostos
danos ao meio ambiente.
Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um
dia de forte neblina, ele não consegue controlar o avião que
pilotava e a aeronave, com 200 pessoas a bordo, desaparece
dos radares da torre de controle pouco antes do tempo
previsto para a sua aterrissagem. Depois de vários dias de
busca, apenas 10 passageiros foram resgatados, todos em
estado crítico. Findas as buscas, como Cristiano não estava no
rol de sobreviventes e seu corpo não fora encontrado, Rebeca
decide procurar um advogado para saber como deverá
proceder a partir de agora.
Com base no relato apresentado, assinale a afirmativa correta.
Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo
designado como sacado Elísio, que acatou a ordem de
pagamento. A primeira endossante realizou um endosso em
preto para Dario, com proibição de novo endosso.
Diante do efeito legal da cláusula de proibição de novo
endosso, assinale a afirmativa correta.
Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada
pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causa
permanente que a impede de exprimir sua vontade para os
atos da vida civil.
Sabendo-se que José, servidor público federal na ativa, foi
nomeado curador de Maria, assinale a afirmativa correta.
A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo,
vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada
Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de
cobrança que, após instrução probatória, culminou em
sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se
pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios
de sucumbência à advogada porque esta atuou em causa
própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado
recentemente.
Sobre o caso apresentado, segundo o CPC/15, assinale a
afirmativa correta.
Aproveitando-se da ausência do morador, Francisco subtraiu
de um sítio diversas ferramentas de valor considerável,
conduta não assistida por quem quer que seja. No dia
seguinte, o proprietário Antônio verifica a falta das coisas
subtraídas, resolvendo se dirigir à delegacia da cidade.
Após efetuar o devido registro, quando retornava para o sítio,
Antônio avistou Francisco caminhando com diversas
ferramentas em um carrinho, constatando que se tratavam
dos bens dele subtraídos no dia anterior. Resolve fazer a
abordagem, logo dizendo ser o proprietário dos objetos, vindo
Francisco, para garantir a impunidade do crime anterior, a
desferir um golpe de pá na cabeça de Antônio, causando-lhe
as lesões que foram a causa de sua morte. Apesar de tentar
fugir em seguida, Francisco foi preso por policiais que
passavam pelo local, sendo as coisas recuperadas, ficando
constatado o falecimento do lesado.
Revoltada, a família de Antônio o procura, demonstrando
interesse em sua atuação como assistente de acusação e
afirmando a existência de dúvidas sobre a capitulação da
conduta do agente.
Considerando o caso narrado, o advogado esclarece que a
conduta de Francisco configura o(s) crime(s) de
Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de
Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria simples e
difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a
querelada negava os fatos, não aceitando qualquer benefício.
Após o regular processamento e a instrução probatória, em
alegações finais, Lúcio Flávio requer a condenação de Rosa
pela prática do crime de difamação, nada falando em sua
manifestação derradeira sobre o crime de injúria.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que
José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela
prática de um crime de extorsão em face de Marina. O
Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a
sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça
de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos,
sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos
depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a
pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José,
encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José
e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima
do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi
tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da
família.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio,
através de seu advogado,
Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e
recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano
de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor
de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a
integração do valor à sua remuneração.
Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado
da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
A advogada Taís foi contratada por Lia para atuar em certo
processo ajuizado perante o Juizado Especial Cível. Foi
acordado o pagamento de honorários advocatícios no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o
rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da
instrução e julgamento, esclarecido as partes sobre as
vantagens da conciliação, obtendo a concordância dos
litigantes pela solução consensual do conflito.
Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.
