Q506584 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

A advogada Taís foi contratada por Lia para atuar em certo

processo ajuizado perante o Juizado Especial Cível. Foi

acordado o pagamento de honorários advocatícios no valor de

R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o

rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da

instrução e julgamento, esclarecido as partes sobre as

vantagens da conciliação, obtendo a concordância dos

litigantes pela solução consensual do conflito.

Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.

a)
Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, Taís fará jus à metade do valor acordado a título de honorários advocatícios.
b)
A conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, não prejudica os honorários convencionados, salvo aquiescência de Taís.
c)
Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá o magistrado, ao homologar o acordo, fixar o valor que competirá a Taís, a título de honorários advocatícios, não prevalecendo a pactuação anterior entre cliente e advogada.
d)
Em razão da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá ser pactuado, por Taís e Lia, novo valor a título de honorários advocatícios, não prevalecendo a obrigação anteriormente fixada.

Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB