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Milhares de questões atuais de concursos.

O Presidente da República, após manter áspera discussão com

um de seus primos, que teve por motivação assuntos

relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de

fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e

preocupado com as repercussões políticas em razão de sua

condição de Presidente da República, consulta seu corpo

jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no

exercício da presidência.

Seus advogados, corretamente, respondem que a solução

extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a de

que

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