Q506629 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo

designado como sacado Elísio, que acatou a ordem de

pagamento. A primeira endossante realizou um endosso em

preto para Dario, com proibição de novo endosso.

Diante do efeito legal da cláusula de proibição de novo

endosso, assinale a afirmativa correta.

a)
Caso Dario realize um novo endosso, tal transferência terá efeito de cessão de crédito perante os coobrigados e efeito de endosso perante o aceitante.
b)
Dario não poderá realizar novo endosso no título sob pena de desoneração de responsabilidade cambial dos coobrigados.
c)
Tal qual o endosso parcial, a proibição de novo endosso é nula por restringir a responsabilidade cambiária do endossante e do sacador.
d)
Amélia, embora coobrigada, não responde pelo pagamento da letra de câmbio perante os endossatários posteriores a Dario.

Direito Empresarial (Comercial)