Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q435531 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

No que diz respeito aos atos processuais, é correto afirmar que:

a)
os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se nulos, nesse último caso, todos os realizados de outro modo;
b)
os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem efeitos no processo após a homologação judicial, constituindo, modificando ou extinguindo direitos processuais;
c)
quanto às sentenças terminativas e às decisões interlocutórias, a lei prevê o dever de fundamentação, ainda que de forma concisa;
d)
durante as férias e nos feriados, não se praticarão atos processuais relativos à abertura de testamento e embargos de terceiro;
e)
nas comarcas em que for difícil o transporte, poderá o juiz prorrogar prazos, até o limite de 60 (sessenta) dias, desde que não sejam peremptórios.

32)

Q435536 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Em determinado processo por furto qualificado pelo rompimento

de obstáculo, o réu confessou a subtração do bem, porém, negou

o arrombamento. Em caso de condenação, no que pertine à

aplicação da pena, a confissão parcial dos fatos:

a)
impõe a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;
b)
configura a confissão qualificada, impedindo a incidência da atenuante genérica;
c)
afasta a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;
d)
impõe compensação com a qualificadora não admitida pelo réu;
e)
configura a confissão qualificada, impondo a incidência da atenuante genérica.

33)

Q435543 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:

a) ser esta manifestamente inepta;
b) faltar a esta pressuposto processual;
c) faltar uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação penal;
d) não estar necessariamente instruída com inquérito;
e) faltar justa causa para o exercício da ação penal.

34)

Q434982 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatria,

Para estimar o valor da diferença A-B , Tales diminuiu o valor de A de um pequeno valor positivo e aumentou o valor de B do mesmo pequeno valor, subtraindo então os resultados encontrados.
A estimativa obtida por Tales foi obrigatoriamente:

a) zero;
b) igual a A-B;
c) igual a B- A;
d) menor que A- B;
e) maior que A-B.

35)

Q435453 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

A figura a seguir mostra um salão poligonal ABCDEF, onde os

ângulos internos nos vértices A, B, C, D e F são retos e as medidas

indicadas estão em metros.

O perímetro e a área desse salão são, respectivamente:

a) 105 m e 44 m²;
b) 44 m e 105 m²;
c) 120 m e 36 m²;
d) 36 m e 120 m²;
e) 120 m e 44 m².

36)

Q435465 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Em uma urna há quatro bolas brancas e duas bolas pretas. Retiramse, sucessivamente e sem reposição, duas bolas da urna.
A probabilidade de as duas bolas retiradas serem da mesma cor é:

a)
b)
c)
d)
e)

37)

Q435489 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Marcela, servidora pública estadual, foi removida da Capital do Estado para outro órgão estadual da mesma Secretaria no interior do Estado. A autoridade que determinou a remoção era a competente para o ato, mas não o motivou de forma específica.
Marcela ajuizou ação judicial pleiteando a nulidade do ato de remoção, alegando e comprovando que a remoção, em verdade, ocorreu por retaliação, já que a autoridade que praticou o ato é seu antigo desafeto. No caso em tela, a pretensão de Marcela:

a) merece prosperar, porque a remoção é ato administrativo vinculado e a autoridade competente não motivou o ato de forma específica, dando causa a vício de legalidade que leva à nulidade absoluta do ato;
b) merece prosperar, porque, apesar de a remoção ser ato administrativo discricionário, ocorreu abuso de poder por desvio de poder, afastando-se a autoridade da finalidade pública do ato;
c) merece prosperar, porque, apesar de a remoção ser ato administrativo vinculado, ocorreu abuso de poder por excesso de poder, uma vez que a autoridade não motivou corretamente o ato;
d) não merece prosperar, porque a remoção é ato administrativo vinculado e a autoridade competente não precisa motivar de forma específica o ato, que já traz implícita a cláusula geral de cometimento para atender ao interesse público;
e) não merece prosperar, porque a remoção é ato administrativo discricionário e, por tal razão, a autoridade competente não precisa expor motivação específica para o ato, tendo liberdade para decidir de acordo com critérios de oportunidade e conveniência.

38)

Q435491 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Dois Policiais Militares abordaram um adolescente que estava caminhando sozinho em via pública, sem qualquer indício de estar em situação flagrancial de ato infracional análogo a crime.
Agindo com desnecessária agressividade física e moral, bem como com evidente arbitrariedade, os policiais revistaram o menor, o interrogaram e desferiram-lhe socos no rosto, tudo em movimentada avenida. Finda a abordagem, os militares estaduais liberaram o menor. Após orientação jurídica da Defensoria Pública, o menor ajuizou ação indenizatória com base na responsabilidade civil:

a) objetiva e direta dos Policiais Militares, que arcarão diretamente com a reparação pelos danos morais que causaram ao menor, mediante a comprovação de terem agido com dolo;
b) subjetiva e solidária dos Policiais Militares e do Estado, que arcarão com a reparação pelos danos morais causados ao menor, mediante a comprovação de terem agido com culpa ou dolo;
c) objetiva do Estado, que arcará com a reparação pelos danos morais causados pelos policiais ao menor, independentemente da comprovação de terem agido com dolo ou culpa, assegurado o direito de regresso em face dos agentes públicos;
d) objetiva do Estado, que arcará com a reparação pelos danos morais causados pelos policiais ao menor, mediante a comprovação de terem agido com dolo ou culpa, assegurado o direito de regresso em face dos agentes públicos;
e) subjetiva do Estado, que arcará com a reparação pelos danos morais causados pelos policiais ao menor, mediante a comprovação de terem agido com dolo ou culpa, assegurado o direito de regresso em face dos agentes públicos.

39)

Q435496 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Juliana, servidora pública do TJPI, lotada em Teresina, mora com seu cônjuge e filhas na cidade de Cabrobó (PE), e loca, durante a semana, um imóvel na cidade de Picos (PI), apenas para facilitar seu deslocamento. Sobre a situação narrada, considera-se:

a)
que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Picos;
b)
Teresina o domicílio voluntário de Juliana;
c)
que Cabrobó seja o domicílio legal de Juliana;
d)
que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Teresina;
e)
que o domicílio voluntário de Juliana estabeleceu-se em Picos.

40)

Q435528 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

No que tange ao tema dos recursos no processo civil, é correto afirmar que:

a)
o terceiro prejudicado deve interpor o recurso cabível em face do ato judicial dentro do prazo legalmente previsto, findo o qual não é possível o ajuizamento de ações autônomas de impugnação;
b)
o recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo e nos embargos infringentes;
c)
não é possível a desistência do recurso, sem a anuência do recorrido, após o juízo positivo de admissibilidade;
d)
o recurso interposto por um dos devedores solidários aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns;
e)
uma vez praticado ato incompatível com a vontade de recorrer, com ou sem reserva, considera-se aceita tacitamente a sentença ou decisão.

41)

Q435535 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

No crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei nº 11.343/2006), para fazer jus ao livramento condicional o condenado deve cumprir:

a) 2/3 da pena, caso seja reincidente;
b) 1/5 da pena, caso não seja reincidente;
c) 1/3 da pena, caso seja reincidente;
d) 2/3 da pena, caso não seja reincidente;
e) 1/5 da pena, caso seja reincidente.

42)

Q435542 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Em determinado processo, o réu foi condenado à pena de um ano e seis meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica, por ter emitido declarações falsas de rendimentos em favor de outros corréus para a obtenção de empréstimos consignados perante instituição bancária. O Ministério Público recorreu cingindo-se unicamente à correção do tipo penal a que o réu estaria incurso, pois sua condenação deveria se dar pela prática de uso de documento falso, nos exatos termos da fundamentação da sentença recorrida. O Tribunal de Justiça deu provimento à apelação para modificar o enquadramento típico da conduta, para o delito de uso de documento falso, fixando nova reprimenda em dois anos de reclusão. No que toca à situação narrada, é correto afirmar que:

a)
o efeito devolutivo da apelação não permite que o Tribunal a aprecie em exaustivo nível de profundidade;
b)
é possível o agravamento da reprimenda, de ofício, pelo Tribunal, quando o recurso for da acusação;
c)
o efeito devolutivo da apelação permite que o Tribunal a aprecie em exaustivo nível de extensão;
d)
a apelação do Ministério Público devolve a integralidade da matéria para conhecimento pelo Tribunal;
e)
é indevida a majoração da pena em sede de apelação, pois dessa parte não recorreu a acusação.

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