Em razão da morte do governador, fato ocorrido quatro meses antes do término do seu mandato, Eustáquio, vice-governador, terminou por sucedê-lo. Nas eleições realizadas no mesmo ano, Eustáquio concorreu ao cargo de governador e teve expressiva votação, iniciando o respectivo mandato no ano seguinte.
Apesar do êxito, Eustáquio, político ambicioso, já iniciou o planejamento a respeito do seu futuro e o do seu filho Eustaquinho, que completará vinte e um anos exatamente no dia da próxima eleição para cargos eletivos federais e estaduais. De acordo com a sistemática constitucional de inelegibilidades, é correto afirmar que, na próxima eleição, acima referida:
Acerca dos atos administrativos e do Poder de Polícia, é correto afirmar que:
A licitação é o procedimento que concretiza determinados princípios constitucionais, tais como os da impessoalidade e eficiência. Considerando a jurisprudência dominante acerca do tema, é correto afirmar que:
Acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado, é correto afirmar que:
Em um determinado exercício, até o dia 17 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício seguinte ainda não tinha sido votado.
Diante desse quadro, a sessão legislativa:
Sobre o conflito de leis no tempo, é correto afirmar que:
Preocupado com as notícias divulgadas por jornal da cidade acerca de irregularidades ocorridas na administração municipal, o prefeito decide eliminar a vida do jornalista responsável pelas matérias. Dessa forma, ainda que ciente de que o jornalista alvo sempre estava acompanhado de um segurança que dirigia o seu automóvel, coloca uma bomba dentro do veículo, certo de que o explosivo seria acionado à distância. No momento em que o jornalista alvo e seu motorista ingressaram no carro, foi acionado o explosivo, que destruiu o veículo e causou a morte do jornalista, alvo principal, e do motorista.
Com relação à morte deste último, o agente atuou com:
Sobre o tema concurso de agentes, é correto afirmar que:
A Lei Estadual nº 6.243/2012 cria, no Estado do Rio de Janeiro, o regime de previdência complementar dos servidores públicos. Sobre esse sistema, é correto afirmar que:
À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:
Um dos mais importantes mecanismos de garantia da legitimidade democrática do controle das contas públicas é:
Considere a seguinte cronologia para determinar a data em que a entidade Vendedora deve reconhecer a receita de venda em seu sistema de contabilidade patrimonial, em conformidade com o regime de competência de exercício:
• Em 21/Janeiro/20X0 a entidade Vendedora firmou contrato com a entidade Compradora mediante o qual se compromete fabricar um bem conforme as especificações da Compradora e vendê-lo a essa entidade por $500.000
• Em 05/Fevereiro/20X0 a entidade Vendedora concluiu o processo de fabricação do bem objeto do contrato em tela. Nessa data a administração da Vendedora conhece os custos incorridos na fabricação do bem em questão e consegue estimar os custos a serem eventualmente incorridos com a garantia.
• Em 31/Março/20X0 a entidade Vendedora transferiu os riscos e benefícios relativos ao bem em questão à Compradora, deixou de ter envolvimento continuado com tal bem e tem expectativa de receber o valor negociado.
• Em 12/Abril/20X0 a entidade Compradora pagou à Vendedora o preço do bem conforme negociado em 21/Janeiro/20X0
• Em 02/Outubro/20X0 expirou o prazo de vigência da garantia do bem, sem que qualquer defeito tenha sido notificado pela Compradora à Vendedora.
De acordo com a cronologia apresentada, essa data é:
A administração de determinada entidade identificou indícios de que um item de seu imobilizado tenha sofrido perda por irrecuperabilidade.
Na sequência, a administração da entidade estimou as seguintes parcelas relativas ao valor recuperável desse item:
Sabe-se que esse item é classificado como 'ativo gerador de caixa'. Sabe-se também que o custo de aquisição desse item foi $1.000.000 e o saldo de sua depreciação acumulada é $640.000
Quanto à perda por irrecuperabilidade desse item, em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é correto afirmar que a entidade:
Considerando o modelo IS-LM, suponha que o governo faça uma grande expansão em seus gastos. Esse aumento dos gastos governamentais configura:
A função econômica do Estado a que se refere o programa mencionado no texto 1 é:
