Acerca dos princípios constitucionais, analise as afirmativas a
seguir:
I. O princípio da unidade impõe ao intérprete o encontro de
uma solução que harmonize tensões existentes entre as
diversas disposições constitucionais.
II. O princípio da concordância prática é um critério orientador
da atividade interpretativa, corrigindo leituras desviantes da
distribuição de competências, seja entre os entes federados,
seja entre os poderes constituídos.
III. O princípio da máxima efetividade, impõe que “a uma norma
constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia
lhe dê”.
Assinale:
Com relação ao tempo e ao local do crime, analise as afirmativas
a seguir.
I. O tempo do crime, de acordo com o Código Penal, é definido
pelo momento em que o resultado ocorre. Tanto é assim, que
a competência territorial do magistrado leva em consideração
esse mesmo critério.
II. A Teoria da Atividade foi utilizada pelo Código Penal para
definir o local do crime, tendo em vista que se considera local
do crime apenas aquele em que ocorreu a ação ou omissão.
III. Para efeitos penais, consideram-se como extensão do
território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras de
natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer
que se encontrem.
Assinale:
O grau de imobilização do capital próprio e o índice de liquidez geral são, respectivamente,
A estrutura conceitual para trabalhos de asseguração ou certificação em auditoria identifica e estabelece elementos que necessariamente devem estar presentes em um trabalho de asseguração executado por auditor independente, sendo o que define que a responsabilidade da preparação das demonstrações contábeis é da administração da companhia a ser auditada é o elemento denominado
“A redução de novas inscrições de dívida ativa como
consequência do estímulo à arrecadação dos impostos correntes,
bem como a redução do chamado estoque da dívida, atuando
efetivamente em sua cobrança tanto de forma amigável quanto
ajuizada, são ações fazendárias que possibilitam maior
capacidade orçamentária para o atendimento das inúmeras
demandas apontadas pelos cidadãos clientes.”
O mecanismo gerencial de um governo empreendedor está mais
relacionado ao seguinte procedimento:
A respeito do processo legislativo, assinale a afirmativa correta.
As atividades desempenhadas pelo Tribunal de Contas, na qualidade de auxiliar do controle externo a cargo do Poder Legislativo, estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale–a.
João obrigou-se, contratualmente, a entregar para José o touro Barnabé que fora avaliado no mercado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na data da entrega, por ter se apegado ao animal, João resolve entregar o touro Benedito, mesmo ficando no prejuízo, já que este tinha sido avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Diante de tal situação, considerando os preceitos legais relativos ao pagamento, assinale a afirmativa correta.
Quanto às demonstrações contábeis de uma empresa de
economia mista, analise as afirmativas a seguir.
I. O lucro liquido do exercício de operações de vendas à vista e
em curto prazo estará integralmente evidenciado na
demonstração do resultado do exercício, bem como na
demonstração do fluxo de caixa do mesmo período,
enquanto a parte à vista estará no subgrupo disponibilidades
e a parte em curto prazo no subgrupo de direitos de curto
prazo, ambos do ativo circulante do balanço patrimonial.
II. O lucro líquido do exercício, apurado na demonstração do
resultado do exercício do ano findo de 2012, deve ser
destinado à formação de reservas de lucros e à declaração
dos dividendos a pagar na demonstração das mutações do
patrimônio líquido para, em seguida, ser evidenciado parte
no passivo circulante e parte no patrimônio líquido do
balanço patrimonial.
III. A nota explicativa é um tipo de informação complementar em
caráter facultativo que evidencia os aspectos qualitativos dos
fenômenos patrimoniais com destaque para a destinação do
lucro que é evidenciada tanto na demonstração do resultado
do exercício quanto na demonstração das mutações do
patrimônio líquido.
Assinale:
Quanto aos demonstrativos contábeis da Lei n. 4.320/64
atualizados pelas NBC T SP 16, analise as afirmativas a seguir.
I. O reconhecimento da dívida ativa tributária no final do
exercício representa uma variação qualitativa na
demonstração das variações patrimoniais.
II. O resultado superavitário da execução orçamentária é
encontrado no balanço orçamentário pela diferença a maior
entre a despesa empenhada com a receita arrecadada do
mesmo período.
III. A inscrição dos restos a pagar processados é evidenciada no
balanço patrimonial no passivo circulante, bem como na
coluna de receitas do balanço financeiro do exercício findo.
Assinale:
O valor apurado da receita corrente líquida de um Estado da
Federação, em determinado período, foi de 200 bilhões de reais.
Considerando o que define a Lei de Responsabilidade Fiscal para
a despesa total com pessoal, caberá ao Poder Legislativo
Estadual, incluindo o Tribunal de Contas, o valor de
Determinada unidade gestora entregou ao auditor o balanço
patrimonial encerrado do ano de 2012 a seguir.
No parecer da demonstração contábil analisada, o auditor, com
base nas NBC T SP 16, emitiu sua opinião como “adversa" em
razão da
Sobre a classificação das auditorias, com base no Regimento
Interno do TCE/BA, Resolução n. 18/92, analise as afirmativas a
seguir.
I. A auditoria programada está incluída em um plano anual.
II. A auditoria especial depende da ocorrência de situações
específicas não previstas no plano anual.
III. A auditoria de irregularidade ocorre quando fatos ou atos que
configuram ilícito administrativo ou penal causam dano ao
erário ou ao patrimônio público.
Assinale:
O tipo de estrutura organizacional moderna requer a redução da
atuação direta do Estado, que deve estar focado no papel
regulador, o que estimula a desestatização.
A desestatização pode ocorrer, segundo as formas listadas a
seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito dos servidores públicos, assinale V para a afirmativa
verdade e F para a falsa.
( ) O servidor público eleito para o cargo de deputado federal,
deputado estadual e vereador deverá ficar afastado de seu
cargo, emprego ou função.
( ) A Constituição da República veda ao servidor a acumulação
remunerada de cargos públicos, excetuando apenas a
possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos
privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.
( ) Com a demissão do servidor estável invalidada por sentença
judicial, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga,
se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em
disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de
serviço.
As afirmativas são, respectivamente,
