O parecer prévio circunstanciado do Tribunal de Contas sobre a prestação de contas de uma Prefeitura é o resultado do controle do tipo
Quanto ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do
Estado da Bahia – FUNTCE, analise as afirmativas a seguir.
I. O FUNTCE tem a finalidade de obter recursos para o
aperfeiçoamento técnico-profissional do Tribunal de Contas.
II. As fontes de recursos serão exclusivamente oriundas de
recursos provenientes de multas e sanções pecuniárias
aplicadas pelo Tribunal e de taxas de inscrição em eventos
realizados pelo Tribunal.
III. O Fundo será administrado pelo Presidente do Tribunal, com
apoio do Diretor Administrativo e Financeiro e por mais três
servidores escolhidos pelo próprio Presidente do Tribunal.
Assinale:
A implantação da tecnologia gerencial conhecida como
“reengenharia”, na gestão pública, provoca uma mudança de
paradigma e deve ser aplicada com estabelecimento de princípios
básicos e procedimentos que alcançam toda a administração.
Os procedimentos listados a seguir aplicam-se à reengenharia,
à exceção de um. Assinale-o.
A respeito das ações constitucionais e da reforma da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.
A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do
crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade.
Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.
O grau do passivo oneroso sobre o ativo e o valor da necessidade de capital de giro são, respectivamente,
O auditor analisa a autenticidade documental das notas fiscais de
despesas emitidas por terceiros e contratadas pela Administração
Pública.
Esse procedimento da auditoria é denominado
Sobre auditoria governamental, analise as afirmativas a seguir.
I. O exame da legitimidade é mais importante no tipo de
auditoria de conformidade.
II. A auditoria de avaliação de programas de governo é
adequada para avaliar os processos licitatórios de compras e
serviços com a finalidade do cumprimento do projeto ou da
atividade aprovada no orçamento.
III. A forma mais adequada de auditoria governamental é a
indireta integrada, por oferecer maior isenção ou
neutralidade no parecer.
Assinale:
Quanto ao controle externo, analise as afirmativas a seguir.
I. A natureza jurídica da decisão do Tribunal de Contas é
administrativa e por essa razão poderá ser objeto de controle
por parte do Poder Judiciário.
II. A decisão do Tribunal de Contas, de que resulta imputação de
débito ou multa, terá eficácia de título executivo.
III. Se o parecer prévio definitivo do Tribunal de Contas aponta
irregularidade das contas por grave infração à norma legal, de
natureza contábil, cabe ao Poder Legislativo apenas a
ratificação do parecer pela reprovação das contas analisadas.
Assinale:
