Com relação ao tempo e ao local do crime, analise as afirmativas
a seguir.
I. O tempo do crime, de acordo com o Código Penal, é definido
pelo momento em que o resultado ocorre. Tanto é assim, que
a competência territorial do magistrado leva em consideração
esse mesmo critério.
II. A Teoria da Atividade foi utilizada pelo Código Penal para
definir o local do crime, tendo em vista que se considera local
do crime apenas aquele em que ocorreu a ação ou omissão.
III. Para efeitos penais, consideram-se como extensão do
território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras de
natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer
que se encontrem.
Assinale:
