Acerca dos princípios constitucionais, analise as afirmativas a
seguir:
I. O princípio da unidade impõe ao intérprete o encontro de
uma solução que harmonize tensões existentes entre as
diversas disposições constitucionais.
II. O princípio da concordância prática é um critério orientador
da atividade interpretativa, corrigindo leituras desviantes da
distribuição de competências, seja entre os entes federados,
seja entre os poderes constituídos.
III. O princípio da máxima efetividade, impõe que “a uma norma
constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia
lhe dê”.
Assinale:
