No que se refere ao tema das licitações e contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.
Servidor público estável, demitido ilegalmente, obteve, por meio
de sentença judicial, a invalidação do seu respectivo ato
demissório, razão pela qual será reintegrado ao seu cargo de
origem.
O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável,
será
Sobre o crime previsto no Art. 19, da Lei n. 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa) – Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Segundo a NBC T SP 16, o registro contábil pela de uma doação recebida de mesas e cadeiras, correspondendo ao valor financeiro corrente de R$ 50.000 será feito no
Quanto aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. A chamada “janela orçamentária” é a inclusão de rubricas de
valores pequenos na lei orçamentária anual a fim de, caso
necessário, possibilitar a abertura de créditos suplementares.
II. Os créditos adicionais são autorizados por lei e abertos por
decreto do executivo, podendo nos casos dos créditos
especiais e extraordinários apresentar vigência para o ano
seguinte de sua abertura.
III. A fonte de recurso de operações de créditos utiliza-se do
cálculo da taxa de incremento em razão de seu limite de
endividamento.
Assinale:
A finalidade de comunicar o risco e o controle para as áreas apropriadas da organização à alta administração, examinando, avaliando e monitorando a adequação e efetividade do controle interno de forma contínua e com maior volume de testes, é competência da
As deliberações do TCE/BA quando se tratarem de auditorias e de julgamentos oriundos do Tribunal Pleno tomam, respectivamente, as seguintes formas:
Quanto às convergências e diferenças entre a gestão pública e a
gestão privada, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente na Administração Pública é possível encontrar
receitas derivadas, pois na Administração Privada têm-se
apenas receitas originárias que também são fontes de
recursos na Administração Pública.
II. O processo de tomada de decisão na Administração Pública é
mais lento por envolver também os aspectos político e
jurídico para definição de suas políticas públicas prioritárias e
seus programas de ação diante da escassez de recursos
orçamentários, enquanto na Administração Privada as
decisões são mais rápidas, flexíveis e com foco na estratégia
de mercado.
III. O “cliente”, mesmo com a adoção das novas tecnologias
gerenciais na Administração Pública, continuará a pagar pelos
serviços colocados à sua disposição por força da coletividade,
mesmo que ele não faça uso de todos esses serviços,
enquanto na Administração Privada, o “cliente” somente
paga pelos serviços que de fato utiliza.
Assinale:
Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos,
analise as afirmativas a seguir.
I. É composta pelos instrumentos de contratualização do
desempenho que prescrevem os resultados e as sanções
positivas e negativas diante do desempenho alcançado.
II. O modelo de gestão por resultados não confere autonomia
processual aos agentes executores e sim estimula, por meio
de aplicação de indicadores, o alcance das metas e dos
objetivos traçados no plano plurianual priorizados pela
diretriz orçamentária.
III. Adota a avaliação dos resultados e retro-alimentação do
sistema de gestão para eventuais correções de rota,
constituindo assim uma ferramenta gerencial.
Assinale:
A respeito das normas constitucionais e de seu controle, assinale a afirmativa correta.
Com relação aos regimes jurídicos dos agentes públicos, analise
as afirmativas a seguir:
I. As constituições estaduais e as leis orgânicas municipais
podem, originariamente, regular aspectos próprios do regime
jurídico único dos seus servidores públicos.
II. Um Secretário Estadual de Saúde é considerado, de acordo
com a classificação doutrinária, agente político.
III. A lei da cada ente político estabelecerá os casos de
contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale:
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas
a seguir.
I. O erro é considerado substancial quando, sendo de direito e
não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único
ou principal do negócio jurídico.
II. A coação consiste na ameaça do exercício normal de um
direito, assim como o simples amor reverencial.
III. A lesão é configurada quando uma pessoa, sob premente
necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação
manifestante desproporcional ao valor da prestação oposta.
Assinale:
Com relação à Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos),
analise os itens a seguir.
I. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em
lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à
dispensa ou à inexigibilidade.
II. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de
procedimento licitatório.
III. Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou
profissional que tenha sido declarado inidôneo, suspenso
temporariamente de participar de licitação ou impedido de
contratar com a Administração.
Assinale a alternativa que indica o(s) item(ns) que apresenta(m)
condutas criminalizadas por essa Lei.
Considerando uma receita líquida de $2.000 e o lucro bruto de $1.200, o ciclo operacional em dias foi de
Quanto às evidências apropriadas e suficientes da estrutura
conceitual de certificação de auditoria, analise as afirmativas a
seguir.
I. A confiabilidade da evidência é influenciada pela sua fonte de
obtenção, sendo a confirmação de fonte externa ou
independente um fator que aumenta o grau de
confiabilidade.
II. A evidência gerada internamente é mais confiável quando os
controles internos são eficazes.
III. A declaração subsequente do que foi discutido é mais
confiável do que a evidência documental.
Assinale:
