De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?
De acordo com o Código de Processo Penal, qual o prazo para encerramento do inquérito polical?
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.
São características da Declaração Universal dos
Direitos Humanos:
1- disponibilidade.
2- interdependência.
3- renunciabilidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, considera-se a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático crime:
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Sítio é medida de exceção decretada quando:
De acordo com os princípios de Direito
Administrativo, ao administrador só é dado fazer o
que as normas lhe permitem ou autorizam.
A qual princípio faz-se referência?
Em matéria de Direito Penal, ocorre crime doloso quando:
De acordo com o Código Penal, os crimes cometidos no estrangeiro ficam submetidos à lei brasileira quando:
A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Complementar Estadual
n 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do
Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da
Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o desenvolvimento
funcional é direito do servidor.
Contudo, perderá o benefício aquele que, durante o
período aquisitivo:
De acordo com o Estatuto do Servidor Público
Civil do Estado de Santa Catarina, a licença gestação é
concedida pelo prazo de:
Qual o documento que, em 1993, reiterou os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948?
Na Organização dos Estados Americanos, qual dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos prevê a proteção, a preservação e o melhoramento do meio ambiente?
Analise as afirmativas abaixo em relação aos
direitos e às garantias fundamentais previstos na
Constituição da República de 1988.
1- Mesmo sem o consentimento do morador, a
autoridade policial poderá ingressar, a qualquer
momento, na sua residência.
2- Expedida ordem judicial, a polícia está autorizada
a penetrar na casa do suspeito durante o
dia ou a noite.
3- Em caso de flagrante delito, a inviolabilidade
da residência é afastada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
