Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q747568 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

a)
figuram, sem o menor favor (1° parágrafo) = reportam, seja lá como for.
b)
foram apenas o prelúdio singelo (1° parágrafo) = não foram mais do que uma intervenção amena.
c)
liberdade balizada por padrões (2° parágrafo) = autonomia intensificada por modelos.
d)
jamais aplacará a nossa fome de sentido (2° parágrafo) = nunca sorverá nosso intuito significativo.
e)
não determina o valor das mensagens (2° parágrafo) = não prescreve o sentido das comunicações.

32)

Q747570 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Ocorre emprego de forma verbal na voz passiva e pleno atendimento às normas de concordância na frase:

a) Veem-se a ciência e o mercado como expressões de uma liberdade que sempre devem os homens estipular qual seja e arbitrar como precisa funcionar.
b) Ele se considera um bom cientista, mas nem por isso julga que quaisquer empregos de suas experiências estejam isentas de uma justa apreciação ética.
c) Não é papel do gramático definir o sentido de uma frase, mas tão somente reconhecer as operações linguísticas que se torne admissível na construção dela.
d) Por mais que pareçam imediatamente produtivos, aos avanços da ciência e ao aperfeiçoamento do mercado devem corresponder rigor similar em sua avaliação ética.
e) É possível que nem todos julguem igualmente importantes o significado das contribuições que a ciência e o mercado vem dando para o nosso avanço civilizatório.

33)

Q747575 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Está correto o emprego do segmento sublinhado na seguinte frase:

a)
Opõe-se as manifestações de segurança do gato a indecisão do cachorro.
b)
Os cachorros são acometidos àquelas carências que são também nossas.
c)
É graças aquele ensimesmamento em que lhes é característico que faz os gatos admirados.
d)
O autocontrole dos gatos é um traço forte do qual devemos nos render.
e)
Àquela insegurança típica dos cães contrapõe-se a soberania íntima dos gatos.

34)

Q747582 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

No trabalho diário em ambiente Microsoft Windows 10 é comum a organização de arquivos em pastas, que podem ser criadas em um pen drive, no HD, na área de trabalho ou dentro de outras pastas. Para criar uma pasta rapidamente, basta

a) selecionar o local onde se deseja criar a pasta e pressionar a combinação de teclas Ctrl + p.
b) clicar com o botão esquerdo do mouse no local onde se deseja criar a pasta e selecionar a opção Criar Pasta.
c) clicar com o botão direito do mouse no local onde se deseja criar a pasta e, depois, clicar no menu Arquivo e na opção Nova Pasta.
d) clicar com o botão direito do mouse no local onde se deseja criar a pasta e selecionar as opções Novo > Pasta.
e) clicar com o botão direito do mouse no local onde se deseja criar a pasta e selecionar a opção Nova Pasta.

35)

Q747587 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

a) julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
b) aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
c) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
d) avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
e) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

36)

Q747594 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Uma praça pública localizada na periferia de determinado município está sendo utilizada como área de lazer exclusiva de um grupo de moradores de um condomínio horizontal vizinho. Providenciaram a construção de muro em volta da praça e a instalação de um acesso próprio para os moradores. A associação de moradores conserva o local, que está preservado. Durante fiscalização regular, a Prefeitura identificou essa ocupação, tendo noticiado no local, a um representante da associação, a necessidade de reversão do uso irregular. Os moradores vizinhos que estão utilizando o terreno

a) deverão reverter as obras que impediram o uso público do bem, considerando que se trata de bem de uso comum do povo, não cabendo exclusividade de uso a eles na forma como ocorrido.
b) podem regularizar sua situação, pleiteando ao Município a outorga de contrato de permissão de uso remunerado, considerando que a destinação do local foi mantida.
c) precisam pleitear um instrumento que legitime sua ocupação, desde que demonstrado que o uso é compatível com a finalidade do imóvel e que se enquadram em hipótese de inexigibilidade de licitação.
d) podem continuar a utilizar, dado que se trata de bem de uso comum do povo, disponível a eles, devendo, portanto, ser formalizado procedimento de dispensa de licitação.
e) devem solicitar a outorga de concessão de uso ou de permissão de uso remuneradas, na medida em que despendem recursos para a conservação da área, o que lhes conferirá caráter oneroso.

37)

Q747599 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

De acordo com a atual redação do Código Civil, estão sujeitos à curatela:

a) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os deficientes mentais; e os deficientes visuais.
b) aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; os filhos menores de dezoito anos.
c) aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, desde que não se trate de fato transitório; e os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
d) os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os surdos, ainda que possam exprimir sua vontade; e os pródigos.
e) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.

38)

Q747602 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar

a) enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que já tenha havido a citação do réu.
b) enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, independentemente da citação do réu.
c) decisões anteriores suas proferidas em casos análogos, independentemente da citação do réu.
d) qualquer acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos 5 anos cujo entendimento não tenha sido modificado pelo próprio Relator, independentemente da citação do réu.
e) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, desde que já tenha havido a citação do réu.

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Q747614 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Considere a adoção

I. de Murilo, 8 anos, brasileiro, por Jailma, solteira, brasileira, 21 anos.

II. conjunta de Atílio, 5 anos, brasileiro, por Tibério e sua ex-esposa Laís, da qual se divorciou, ambos brasileiros com 35 anos, existindo acordo sobre a guarda e o regime de visita, bem como fortes vínculos de afinidade e afetividade da criança com eles.

III. de Jane, 2 anos, brasileira, por seu tutor Fabrício, brasileiro, 30 anos.

De acordo com a Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a adoção poderá ser deferida no caso de

a) Jane, somente se Fabrício tiver dado conta de sua administração e saldado o seu alcance, não sendo possível no caso de Atílio, independentemente da data de início do estágio de convivência, nem no de Murilo.
b) Murilo, sendo possível a adoção por uma única pessoa, desde que maior de 18 anos; no de Atílio, se o estágio de convivência tiver sido iniciado na constância do período de convivência e, ainda, no de Jane, somente se Fabrício tiver dado conta de sua administração e saldado o seu alcance.
c) Atílio, ainda que o estágio de convivência não tiver sido iniciado na constância do período de convivência conjugal, sendo vedada no caso de Jane e no de Murilo.
d) Atílio, se o estágio de convivência tiver sido iniciado na constância do período de convivência dos adotantes e, no de Jane, somente se Fabrício tiver dado conta de sua administração e saldado o seu alcance, não sendo possível no caso de Murilo.
e) Murilo, sendo possível a adoção por uma única pessoa, desde que maior de 18 anos; no de Atílio, se o estágio de convivência tiver sido iniciado até um ano antes do desfazimento do vínculo conjugal e no de Jane, somente se Fabrício tiver dado conta de sua administração, independentemente de ter saldado o seu alcance.

40)

Q747567 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

A analogia entre a gramática e o mercado, feita pelo autor ao final do texto, baseia-se na consideração de que

a) as trocas regradas pela primeira, que estipulam o sentido da linguagem, são semelhantes às que dão sentido ético ao mercado.
b) a linguagem de que nos valemos está carregada dos valores que devemos levar em conta para qualificar o sentido que o mercado deve ter.
c) ambos os elementos constituem uma linguagem objetiva, pela qual nós devemos nos guiar para estabelecer com clareza o sentido de nossas escolhas.
d) as regras de funcionamento estabelecidas nessas duas instâncias não predeterminam por si mesmas a significação daquilo que produzem.
e) as normas que disciplinam o uso da linguagem e o objetivo do mercado constituem uma espécie de gramática que determina o sentido de uma e de outro.

41)

Q747574 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Há adequada correlação entre os tempos verbais e pleno atendimento às normas de concordância na frase:

a) Houvesse no gato e no cachorro outros atributos característicos desses animais, não seria aceitável a analogia que faz o ditado chinês entre eles e os gêneros literários.
b) Caso não se compreenda bem as distinções entre prosa e poesia, não seria fácil distinguir entre as alusões que o ditado chinês faz ao comportamento do gato e do cachorro.
c) As atribuições em que se empenham o ditado chinês para distinguir entre cachorro e gato dificilmente fossem compreensíveis sem a consciência do que seja as artes da poesia e da prosa.
d) Se o cachorro encarnasse alguns dos atributos da poesia e o gato alguns da prosa, o ditado chinês poderá ser contestado quanto às analogias que promovem.
e) À medida que fôssemos observando o comportamento do cachorro e do gato, seremos levados a concordar com o que se asseguram nas palavras do ditado chinês.

42)

Q747579 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

O ano de 2010 começa em uma sexta-feira e o ano de 2016 também. Assim, as datas de janeiro 2010 e de 2016 correspondem aos mesmos dias da semana. Como 2016 tem 366 dias e 2010 tem 365 dias, a correspondência de datas deixa de ocorrer a partir de 29 de fevereiro de 2016. (A diferença de número de dias indica que 2016 é ano bissexto, o que ocorre de 4 em 4 anos neste século, com a exceção de 2100.)

Há casos em que os calendários de dois anos distintos correspondem aos mesmos dias da semana durante todo o ano. Por exemplo, são iguais os calendários de 2013 e de

a) 2015.
b) 2019.
c) 2017.
d) 2018.
e) 2016.

43)

Q747581 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Um comerciante compra um produto por um preço de custo c e aplica-lhe um acréscimo correspondente ao lucro que deseja para obter o preço de venda v. De quanto por cento deve ser o acréscimo sobre c para que, mesmo aplicando um desconto de 25% sobre o preço v, o comerciante ainda tenha 20% de lucro?

a) 40%
b) 25%
c) 50%
d) 60%
e) 20%

44)

Q747586 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Considerado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz das normas constitucionais e legais pertinentes, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF,

a) é incabível a concessão de medida cautelar em Ação Direita de Inconstitucionalidade por omissão, em razão da natureza da tutela pretendida.
b) a decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo, nas ações de controle concentrado de competência originária do STF, somente será tomada se presentes na sessão pelo menos seis Ministros.
c) proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á procedente a ação direta ou improcedente eventual ação declaratória de constitucionalidade; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ação direta ou procedente eventual ação declaratória de constitucionalidade.
d) viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
e) ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o STF, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

45)

Q747593 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

O controle externo exercido pelo Poder Judiciário e pelos Tribunais de Contas envolve a possibilidade de desfazimento ou de determinação para desfazimento de atos ou contratos firmados pela Administração pública, conforme o caso. Essa atuação

a) inclui os negócios jurídicos firmados por entes da Administração indireta, desde que sujeitos ao regime jurídico de direito público, o que exclui as empresas estatais.
b) abrange os atos firmados por consórcio público, constituído por meio de autarquia, sujeita a regime jurídico de direito público, desde que seja resultado da deliberação de pessoas jurídicas de mesma natureza.
c) não autoriza a sustação ou desfazimento de atos e contratos pelos Tribunais de Contas, que podem, nesses casos, apenas suspender a vigência dos mesmos até que os vícios identificados sejam sanados.
d) autoriza o desfazimento de contratos nos casos de comprovada ilegalidade, tais como vício de motivo ou desvio de finalidade.
e) também incide sobre os contratos celebrados por consórcios públicos, como, por exemplo, a contratação da referida associação pública pelos Municípios titulares para prestação de serviço público à comunidade.

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