Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q341510 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Nas sessões plenárias, o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, segundo o respectivo Regimento

Interno, sentar-se-á ao centro da mesa; à sua direita, sucessivamente, o

a)
Corregedor Nacional e o Secretário-Geral; à sua esquerda, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
b)
Corregedor Nacional e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; à sua esquerda, o Secretário-Geral.
c)
Secretário-Geral e o Corregedor Nacional; à sua esquerda, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
d)
Secretário-Geral e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; à sua esquerda, o Corregedor Nacional.
e)
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Corregedor Nacional; à sua esquerda, o Secretário-Geral.

2)

Q341515 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Um casal e seus dois filhos pesaram-se em uma balança de diversas formas diferentes. Primeiro, o casal subiu na balança e ela indicou 126 kg. Depois, o pai subiu na balança com o filho maior, e ela indicou 106 kg. Por fim, a mãe subiu na balança com o filho menor, e ela indicou 83 kg. Sabendo-se que o filho maior pesa 9 kg a mais do que o menor, o peso do filho maior, em quilogramas, é igual a

a)
36.
b)
27.
c)
45.
d)
56.
e)
47.

3)

Q341522 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre distribuição de competências legislativas, é correto afirmar:

a) No âmbito da legislação comum, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga lei estadual, no que lhe for contrária.
b) Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
c) É competência exclusiva da União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicação e radiodifusão.
d) Legislar sobre organização judiciária do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios é competência privativa da União.
e) Legislar sobre sistema de consórcio e sorteios é competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

4)

Q341534 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Em relação à produção de prova documental em língua estrangeira, é correto afirmar:

a) Só poderá ser juntado aos autos documento redigido em vernáculo.
b) Cópia de obra jurídica ou parecer jurídico em língua estrangeira também está sujeito a tradução.
c) Para produzir efeito em juízo não é necessária a inscrição, no registro público, de documentos de procedência estrangeira, autenticados por via consular.
d) Poderá ser juntado aos autos documento estrangeiro vertido para o vernáculo por qualquer meio, inclusive eletrônico.
e) O juiz poderá dispensar a tradução para o vernáculo, quando tiver proficiência na língua estrangeira em que redigido o documento.

5)

Q341539 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Considere: I.O ato administrativo geral, abstrato e impessoal não enseja mandado de segurança. II.Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança. III.A complexidade dos fatos exclui por si só o caminho do mandado de segurança. IV.Cabe a concessão de segurança com base em fundamento de direito não alegado na inicial, por ser aplicável o princípio jura novit curia. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) III e IV.
d) I e IV.
e) I e III.

6)

Q341541 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

No concurso de pessoas,

a)
se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, essa pena será aumentada de 1/3 a 2/3, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
b)
quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua periculosidade.
c)
não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
d)
o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.
e)
se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída até metade.

7)

Q341553 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Na ação popular é correto afirmar que

a)
a proposta contra o Presidente da República a competência originária é do STF.
b)
a sentença estará sempre sujeita a reexame obrigatório.
c)
se pode impugnar ato administrativo e lei de efeito concreto.
d)
o Ministério Público não pode aditar a inicial.
e)
é viável a tutela e a defesa do consumidor em razão do princípio da integratividade do microssistema processual coletivo.

8)

Q341558 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Nos termos do Regimento Interno do Conselho Nacional

do Ministério Público, deve ser autuada como nota técnica

a)
as dúvidas suscitadas, presentes o interesse e a repercussão gerais, sobre a aplicação de dispositivoslegais e regimentais concernentes à matéria de competência do Conselho.
b)
a solicitação de manifestação do entendimento do Conselho em determinado assunto ou documento, para divulgação pública ou encaminhamento a órgão da Administração.
c)
as deliberações do Conselho que contenham determinações.
d)
os documentos destinados a estudo, manifestação ou desenvolvimento de atividades específicas relacionadas às competências das comissões do Conselho.
e)
os anteprojetos de lei encaminhados ao Conselho, para manifestação.

9)

Q341514 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Luiz Silva, Ana Kan e uma terceira pessoa investiram, juntos, 180 mil reais em uma sociedade. Coincidentemente, a quantia investida por cada um, nessa sociedade, foi diretamente proporcional ao número de letras do seu nome e sobrenome, contando também as letras repetidas. Se a terceira pessoa investiu 72 mil reais na sociedade, e se seu nome e sobrenome estão assinalados em apenas uma das alternativas abaixo, então, a terceira pessoa é

a) Ida Lopes.
b) Davi Santos.
c) Caio Teixeira.
d) Beatriz Borges.
e) Cristiana Dutra.

10)

Q341519 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal

a) é atualmente a capital do Brasil, sendo vedada a transferência da sede do governo federal.
b) não tem competência para organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o corpo de bombeiros e as polícias civil e militar.
c) elege quatro Deputados Distritais para representar o povo, mas não elege Senadores, representantes dos Estados.
d) rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.
e) não pode ter seu território dividido em Municípios, não lhe sendo atribuídas competências legislativas a estes reservadas.

11)

Q341521 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

A inelegibilidade em razão do parentesco, nos termos da Constituição Federal e em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria,

a) não é afastada pela dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato.
b) impede, em qualquer hipótese, que o cônjuge do Presidente da República seja candidato a cargos eletivos no território de jurisdição do titular.
c) alcança, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos, até o segundo grau ou por adoção, excetuados os afins, do Presidente da República.
d) é absoluta, somente podendo ser fixada taxativamente pela Constituição Federal.
e) alcança, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República.

12)

Q341526 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Concluídos os estudos prévios de modelagem econômicofinanceira de um projeto de expansão da rede metroferroviária de determinado Município, restou evidenciado que os investimentos a serem suportados pelo contratado para a consecução do objeto pretendido pela Administração não seriam cobertos pela receita auferida mediante cobrança de tarifa junto aos usuários da rede, na hipótese de exploração dos serviços correspondentes. Diante dessa realidade, a expansão e operação da rede metro-ferroviária pode ser contratada na modalidade

a) concessão de serviços públicos, ficando a Administração incumbida da cobrança de tarifa do usuário e auferindo a receita correspondente, remunerando-se o concessionário mediante a contraprestação pecuniária a cargo da Administração em montante suficiente para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
b) parceria público-privada, tendo por objeto exclusivamente a execução das obras necessárias, com pagamento pela Administração de aporte de recursos de forma compatível com os investimentos realizados em bens reversíveis.
c) concessão administrativa, que admite aporte de recursos da Administração para complementar a receita auferida pelo concessionário mediante a cobrança de tarifa do usuário, aportes estes que devem guardar compatibilidade com a parcela fruível do serviço.
d) obra pública, seguida de concessão administrativa para a exploração dos serviços proporcionados pela expansão mediante cobrança de tarifa dos usuários, condicionada ao pagamento de outorga à Administração, correspondente ao valor econômico dos investimentos realizados.
e) concessão patrocinada, ficando o concessionário incumbido de realizar os investimentos e operar os serviços de transportes de passageiros, remunerando-se mediante a tarifa cobrada dos usuários e contraprestação pecuniária paga pela Administra- ção, admitindo-se, também, o aporte de recursos pelaAdministração destinado aos investimentos em obras e bens reversíveis.

13)

Q341533 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Segundo as regras da publicidade dos atos processuais, a consulta dos autos em cartório, de processo que não tramite em segredo de justiça

a) é permitida a qualquer pessoa, inclusive da imprensa.
b) pode ser feita apenas por advogados, constituídos ou não por qualquer das partes.
c) não pode ser deferida a terceiro sem interesse jurídico no processo.
d) é restrita a qualquer das partes e seus procuradores.
e) só pode ser deferida, para quem não for parte ou advogado, pelo juiz.

14)

Q341538 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

No âmbito do mandado de segurança coletivo,

a) uma associação de Municípios tem legitimidade ativa para, em nome próprio, ajuizá-lo em defesa dos Municípios que represente.
b) os partidos políticos têm legitimidade para impetrá-lo contra ato de autoridade que ilegalmente faça exigência tributária indevida.
c) o Estado-membro tem legitimidade ativa para propô-lo contra ato de autoridade federal.
d) a impetração por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.
e) a entidade de classe tem legitimação ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas uma parte da respectiva categoria.

15)

Q341545 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado

a)
em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
b)
em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito ou por erro determinado por terceiro.
c)
em estado de necessidade, em estrito cumprimento de dever legal, por erro sobre a pessoa ou no exercício regular de direito.
d)
em estrito cumprimento de dever legal, legítima defesa, no exercício regular de direito ou mediante coação irresistível.
e)
mediante erro sobre a ilicitude do fato, em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou mediante obediência hierárquica.

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