Q341541 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, essa pena será aumentada de 1/3 a 2/3, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua periculosidade.

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.

se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída até metade.