A empresa Sorriso possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa Sorriso,
No que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de utilidade pública, é INCORRETO afirmar que
John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado
Herculano, condômino, desgostoso com os atos de arbitrariedade praticados pelo síndico em exercício do edifício onde reside, resolveu manifestar suas criticas por meio de cartas dirigidas aos demais condôminos. Com medo de sofrer represálias do síndico, Herculano não se identificou nas cartas, reservando-se ao anonimato. Nesse caso, segundo a Constituição Federal,
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores) o Desembargador que tiver exercido o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco por quatro anos não consecutivos
A respeito da lei processual penal no tempo, considere:
I. A lei processual nova não prejudicará, em regra, a validade dos atos praticados sob a vigência da lei anterior.
II. A lei processual nova não se aplicará aos processos em andamento, mas apenas aos que se iniciarem durante a sua vigência.
III. A lei processual entra em vigor da data da sua publicação se nela não houver disposição em contrário.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que
De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo disposição legal em contrário, à decadência
Analise em conformidade com a classificação dos atos administrativos :
I. Atos de rotina interna sem caráter decisório, sem caráter vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por
servidores subalternos, sem competência decisória. Destinam-se a dar andamento aos processos que tramitam pelas
repartições públicas.
II. Atos que se dirigem a destinatários certos, criando-lhes situação jurídica particular, podendo abranger um ou vários
sujeitos, desde que sejam individualizados.
III. Atos que alcançam os administrados, os contratantes e, em certos casos, os próprios servidores provendo sobre seus
direitos, obrigações, negócios ou conduta perante a Administração.
Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos atos
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Lei 
6.123, de 20/07/68, e alterações posteriores), durante o afastamento decorrente de condenação por sentença definitiva a pena que não determine ou acarrete a perda do cargo, o funcionário perderá
Considere:
I. Juiz.
II. Acusado.
III. Advogado.
IV. Perito.
V. Testemunha.
NÃO integram a relação processual, dentre outras, as pessoas indicadas APENAS em
O crime de falso testemunho
O Código Civil brasileiro estabeleceu prazos específicos para a ocorrência da prescrição em diversas hipóteses. Assim, segundo este diploma legal, a pretensão para juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em
No que se refere aos poderes administrativo, discricionário e vinculado, é INCORRETO afirmar:
