Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q8511 - Simulado SEFAZ-PE,

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Lei Imagem 012.jpg 6.123, de 20/07/68, e alterações posteriores), a nomeação será feita em caráter vitalício para cargo de

a) direção.
b) Conselheiro do Tribunal de Contas.
c) chefia das repartições públicas.
d) assessoramento.
e) oficial de gabinete.

2)

Q8523 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Os prazos processuais penais

a) que terminarem no sábado serão acrescidos de dois dias úteis.
b) serão contados em dobro se o réu estiver preso.
c) serão contados em quádruplo para o Ministério Público.
d) serão contados excluindo-se o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
e) suspendem-se nos domingos e feriados.

3)

Q8528 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

O crime de peculato

a) doloso caracteriza-se quando há desvio de verba pública em favor do próprio ente público.
b) culposo caracteriza-se quando o funcionário público apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
c) doloso não pode ser praticado em detrimento do patrimônio de empresa pública.
d) culposo não se caracteriza quando ocorre a reparação do dano após a sentença irrecorrível.
e) doloso não exige o prévio reconhecimento do fato em processo administrativo.

4)

Q8530 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

a) a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
b) a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.
c) a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
d) os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.
e) a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.

5)

Q8547 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Afrânio completou três anos de efetivo exercício de cargo público, preenchido em virtude de concurso público, porém, como condição para a aquisição da estabilidade, conforme previsto na Constituição Federal,

a) poderá ser submetido à avaliação psicológica por perito oficial, bimestralmente, na forma de lei ordinária, após prestar a prova objetiva de conhecimentos específicos, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com os demais interessados na obtenção da estabilidade, pelo chefe da repartição pública.
b) prestará prova objetiva de conhecimentos específicos, semestralmente, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade, pelo chefe da repartição pública, na hipótese de exercer atividade de risco.
c) prestará prova dissertativa de conhecimentos específicos, trimestralmente, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade, por comissão formada por três integrantes examinadores, na hipótese de exercer atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
d) será submetido, obrigatoriamente, à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
e) poderá passar, a critério da chefia, por procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar e assegurada ampla defesa, aplicada na repartição pública em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade.

6)

Q8566 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

De acordo com a Lei Estadual Imagem 016.jpg 13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, os serviços relacionados a contadoria, pesquisa de legislação e auditoria incluem-se, respectivamente, nas funções

a) apoio especializado, judiciária e judiciária.
b) administrativa, judiciária e apoio especializado.
c) judiciária, administrativa e apoio especializado.
d) apoio especializado, judiciária e administrativa.
e) administrativa, apoio especializado e judiciária.

7)

Q8524 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

A representação

a) pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.
b) pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.
c) é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.
d) pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.
e) poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.

8)

Q8529 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Considere a prática de fato criminoso por:

I. desconhecimento da lei.
II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.
IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.

O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em

a) I, II e IV.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e IV.
e) III e IV.

9)

Q8531 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Na culpa consciente, o agente

a) prevê o resultado, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer.
b) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imprudência.
c) prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá.
d) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por negligência.
e) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imperícia.

10)

Q8543 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Em matéria do poder de polícia de que dispõe a Administração Pública, considere:

I. A finalidade do poder de polícia se restringe à defesa do Estado e de sua Administração, conferindo-lhe poderes para anular liberdades públicas ou direitos dos cidadãos.
II. O poder de polícia tem atributos específicos, peculiares, e tais são a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade, mas passíveis de controle em geral.
III. No poder de polícia originário e no delegado observa-se que o primeiro é pleno no seu exercício e consectário, ao passo que o segundo é limitado nos termos da delegação e se caracteriza por atos de execução.
IV. As condições de validade do poder de polícia são diferentes as dos demais atos administrativos comuns porque limitadas à proporcionalidade da sanção e à legalidade dos meios empregados pela Administração.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) II e III.
e) II, III e IV.

11)

Q8548 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,

a) pode se eleger ao cargo de Governador, se tiver no mínimo trinta e cinco anos de idade.
b) não pode alistar-se como eleitor.
c) se não for analfabeto, pode alistar-se como eleitor.
d) pode candidatar-se para Deputado Federal, se tiver no mínimo vinte e cinco anos de idade.
e) se for filiado à partido político, pode alistar-se como eleitor.

12)

Q8550 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Aposentado resolveu candidatar-se ao cargo de Diretor do Sindicato do qual é filiado, o que gerou controvérsias entre os sindicalistas. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

a) pode candidatar-se, desde que a sua aposentadoria tenha ocorrido a menos de dois anos da candidatura.
b) não pode candidatar-se por estar aposentado.
c) pode candidatar-se, desde que a sua aposentadoria tenha ocorrido a menos de um ano da candidatura.
d) pode candidatar-se, desde que haja previsão expressa na Convenção Coletiva de Trabalho de sua categoria profissional.
e) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, sendo, assim, permitida a sua candidatura.

13)

Q8567 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Imagem 015.jpg 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores), no que concerne à divisão judiciário do Estado, é requisito para a criação de comarca

a) receita tributária mínima correspondente ao dobro da exigida para a criação de municípios no Estado.
b) mínimo de setecentos feitos judiciais distribuídos na comarca de origem no ano anterior, referente aos municípios ou distritos que venham compô-la.
c) receita tributária mínima correspondente ao triplo da exigida para a criação de municípios no Estado.
d) mínimo de quinhentos feitos judiciais distribuídos na comarca de origem no ano anterior, referente aos municípios ou distritos que venham compô-la.
e) população mínima de vinte mil habitantes, com seis mil eleitores na área para ela prevista.

14)

Q8513 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Uma carta de protesto contra a declaração infeliz de um secretário de Estado pode iniciar-se corretamente com a seguinte frase:

a) Vimos à presença de Vossa Excelência para que se digne a retificar sua infeliz declaração acerca dos episódios de Guantánamo.
b) Viemos a presença de Vossa Senhoria para solicitar que ratifiqueis vossa infeliz declaração sobre o ocorrido em Guantánamo.
c) Vimos solicitar a Sua Magnificência que vos digneis a retificar seu pronunciamento sobre o ocorrido em Guantánamo.
d) Viemos empenhar a Sua Excelência nossos protestos por vossa declaração acerca das ocorrências em Guantánamo.
e) Vimos apresentar-vos, ilustríssimo secretário, nossos protestos pelo pronunciamento que concedestes acerca dos fatos de Guantánamo.

15)

Q8525 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la

a) qualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado.
b) o juiz, de ofício.
c) o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.
d) o juiz, mediante representação do ofendido.
e) qualquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!