Em 1750, redefiniu as fronteiras entre as Américas Portuguesa e Espanhola, anulando o estabelecido no Tratado de Tordesilhas: Portugal garantia o controle da maior parte da Bacia Amazônica, enquanto a Espanha controlava a maior parte da Bacia do Prata. Neste Tratado, o princípio do usucapião (uti possidetis), que quer dizer que a terra pertence a quem a ocupa, foi levado em consideração pela primeira vez.
(http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/povoamento/index.html)
Trata-se do Tratado de
Essa iniciativa foi executada durante os anos 80, com recursos do Governo brasileiro e do Banco Mundial. Abrangeu a área de influência da rodovia BR-364, entre Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO), e teve, entre outros objetivos, contribuir para a maior integração nacional e aumentar a produção da região bem como a renda de sua população, reduzindo as disparidades de desenvolvimento intra e inter-regionais.
O texto refere-se
Analise o gráfico e as afirmações a seguir.
Rondônia: Composição etária da população (2008)
I. A evolução da população jovem está relacionada à taxa de fecundidade: se esta diminui, diminui também o grupo de jovens.
II. O grupo de adultos foi majoritário na década em questão, o que pressiona o Estado para expandir ou transformar a infraestrutura voltada para os serviços públicos em geral.
III. O grupo de população idosa tem aumentado devido, entre outros fatores, à expansão do crédito para compras e a ampliação de vagas de empregos para indivíduos com idade acima de 65 anos.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
A relação que se estabelece entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a teoria da separação de poderes é a
Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas dos Estados
O sistema de seguridade social, conforme disposto na Constituição,
Determinado servidor público apresentou requerimento administrativo para que lhe fossem atribuídas, por analogia, vantagens inerentes a cargo distinto do seu. O pedido foi indeferido pela autoridade competente. Em relação ao direito de recorrer previsto na Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, pode ser
As entidades integrantes da Administração Pública
A decisão do Tribunal, da qual resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida
As questões de números 40 a 44 devem ser respondidas
considerando-se a Lei Complementar
nº 154/96.
Supondo que faltando vinte dias para o término do seu mandato, o Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia se aposente compulsoriamente pelo fato de ter completado setenta anos de idade, é correto afirmar que
Se, ao final de um quadrimestre, a dívida consolidada de um ente federado ultrapassar o respectivo limite, deverá ela ser reconduzida
Os Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União deverá ser emitido
A despesa que surge no curso da execução de uma obra pública em que se verifica a necessidade da aquisição de um imóvel e a espécie de crédito adicional que deverá ser aberto para este fim denominam-se, respectivamente,
Para o Código Civil, o sistema da responsabilidade civil
No dolo eventual,