Q53890 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

Os Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União deverá ser emitido

a) pelo Congresso Nacional.
b) pelo Pleno do Tribunal de Contas.
c) pelo Chefe do Executivo.
d) por comissão mista permanente de Deputados e Senadores.
e) pelas Mesas da Câmara e do Senado.

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Direito Econômico-Financeiro