Considere as seguintes afirmações a respeito do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil:
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação,
De acordo com o texto vigente da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados internacionais, é correto afirmar que
NÃO é situação que configura nepotismo, a sofrer a incidência da Súmula Vinculante no 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, a nomeação de
NÃO é um efeito imediato da declaração de utilidade pública para fim de desapropriação
Em caso de falecimento, a responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus será
A Constituição Federal veda a
De acordo com a Lei Federal 
11.445/2007, NÃO se compreende entre os serviços públicos de saneamento básico a atividade de
São imóveis por definição legal
Com relação aos processos de intervenção e liquidação de instituições financeiras, é INCORRETO afirmar:
O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime
Ao disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição Federal dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia mista
Em todo e qualquer ato administrativo pode-se observar a presença do seguinte atributo:
A delegação de atribuições de uma autoridade administrativa para outra
O recurso dirigido a autoridade da Administração Direta contra ato praticado por autoridade da Administração Indireta
