Nos termos do Estatuto das Cidades, lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. Considera-se subutilizado o imóvel:
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Sobre a Tutela de Urgência, como consta no CPC, podemos afirmar que:
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Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre, exceto:
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A questão refere-se ao texto seguinte:
De acordo com o que se conhece da situação social no Rio de Janeiro, o que são as “milícias" a que o texto faz referência?
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A questão refere-se a tira seguinte:
O vocábulo SE no primeiro quadrinho desempenha no contexto a função de:
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Assinale a alternativa que completa corretamente o seguinte período: “Saboreamos um tutu ___ mineira, num restaurante aconchegante ___ pouca distância do hotel, mais ou menos ___ sete horas”.
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As associações
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A Lei de Improbidade Administrativa definiu contornos concretos para o princípio da moralidade administrativa, com base no enunciado no art. 37, caput, da CF de 198Sobre o tema marque a assertiva correta.
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As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, exceto:
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Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
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NÃO é elemento da obrigação tributária:
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A questão refere-se a tira seguinte:
Os termos CARTUM e OBCECADO, na fala do desenhista, poderiam ser substituídos, respectivamente, por:
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Indique a alternativa em que o elemento mórfico destacado está classificado incorretamente:
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A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são garantias previstas na Constituição Federal:
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" A Administração deve preservar a estabilidade das relações jurídicas. A exemplo disso existe o instituto da Convalidação, bem como da Decadência e da Prescrição." O texto se refere a que princípio da Administração?
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