Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° da lei, e notadamente:
Sobre os prazos como consta no CPC, é correto afirmar:
em forte ligação com o princípio da isonomia, pois no fundo ambos têm o mesmo fundamento, isto é, tratar os iguais de forma igual e os desiguais na medida da desigualdade. A aplicação de alíquotas progressivas ou com a aplicação da mesma alíquota sobre diferentes bases de cálculo são características marcantes desse princípio do direito tributário. Referimo-nos a (o):
A questão refere-se ao poema seguinte:
No verso:
(Poesia) não é o que o autor nomeia O vocábulo sublinhado tem a função sintática de:
Assinale a alternativa que apresenta apenas vocábulos formados por derivação parassintética.
Sujeito ativo da obrigação tributária
Sobre os Direitos Políticos marque a única alternativa correta
É expressão do poder constituinte derivado decorrente:
O artigo 78 do Código Tributário Nacional traz uma definição legal do poder de polícia: “considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”. Não é uma característica desse poder:
Ainda sobre o novo CPC, no que se refere ao tempo e lugar dos atos processuais pode-se afirmar sem erros:
É fonte formal secundária do Direito Tributário:
A questão refere-se ao poema seguinte:
Das afirmações seguintes: I. Em síntese, o eu lírico nega na definição de poesia que ela seja aquilo que o poeta pensa ou o que ele pretende comunicar. II. Segundo o eu lírico, poesia é o que nasce efetivamente do contato entre o poema e o leitor. III. O poema é construído por meio de paralelismo sintáticos e semânticos.
Observe o quadrinho a seguir:
A oração “enquanto eu vou ao Banco" classifica-se no contexto como:
Mario, prefeito de determinado município, visando impedir um comício marcado para o dia seguinte em praça pública, determinou ao comando da polícia militar a prisão de José, organizador do comício. Além disso, o prefeito Mario baixou um decreto determinando que todos os que comparecessem ao comício fossem presos. O prefeito fundamentou sua decisão na necessidade de preservar a ordem pública e no fato de não ter sido solicitada autorização para a realização do evento. Foi assegurado a José o direito a um advogado e a um telefonema. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
Sobre o Novo Código de Processo Civil é correto afirmar:
