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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 15 de 78 questões.

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Q287411

Acerca da personalidade, julgue o item abaixo.

É válida a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em

parte, com objetivo científico, para depois da morte.

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Q287404

A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e

improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

Conforme o estatuto dos funcionários públicos civis do estado

de Sergipe, é vedado ao servidor público fazer circular listas de

donativos ou de sorteios no ambiente de trabalho.

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Q287409

No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do

Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração

das leis, julgue os seguintes itens.

A Lei Federal n.º 12.376/2010 renomeou a Lei de Introdução

ao Código Civil para Lei de Introdução às normas do Direito

Brasileiro, mas não fez quaisquer alterações relativas às

normas de interpretação, vigência e aplicação das leis.

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Q287391

Julgue os itens seguintes, em relação à organização

político–administrativa da República Federativa do Brasil.

A despeito de serem entes federativos, os territórios federais

carecem de autonomia.

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Q286038

Com relação às características gerais da redação oficial, julgue

os itens que se seguem.

A redação oficial consiste na comunicação tanto do poder

público quanto do particular, com o objetivo de transmitir

mensagem de interesse público relevante.

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Q286040

Com relação às características gerais da redação oficial, julgue

os itens que se seguem.

Todo expediente oficial deve ser claro, qualidade para a

qual concorrem a impessoalidade, a concisão e o uso do

padrão culto da língua.

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Q286057

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento

Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O processo e o julgamento das representações propostas contra

magistrados são de competência do Tribunal Pleno do TJSE.

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Q287454

Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das

disposições do CPP a respeito do juiz.

Não é cabível a decretação de prisão temporária de indivíduo

que participe de organização criminosa para tráfico de drogas

sintéticas, uma vez que o tráfico de drogas não está inserido no

rol dos delitos para os quais se autoriza tal espécie de custódia

cautelar.

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Q287416

Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação

contra seus assistentes ou representantes legais que derem

causa à prescrição ou à decadência ou que não as alegarem

oportunamente.

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Q287435

A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade,

dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue

os itens seguintes.

É legítima a criação de tipos penais por meio de decreto.

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Q287396

Com relação à organização administrativa e à administração direta

e indireta, julgue os seguintes itens.

Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que

tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento

institucional em andamento e que celebre contrato de gestão

com órgão do governo federal.

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Q287442

Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra

a administração pública, julgue os itens que se seguem.

Cometerá o crime de concussão o funcionário público que,

utilizando–se de grave ameaça e em razão da função pública

que ocupar, exigir de alguém vantagem indevida.

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Q287389

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação

das constituições, julgue os itens a seguir.

Normas materialmente constitucionais encerram disposições

a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de

elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas

formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria

constitucional, são constitucionais, do ponto de vista

eminentemente formal, somente porque integram a

constituição.

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Q287390

Julgue os itens seguintes, em relação à organização

político–administrativa da República Federativa do Brasil.

O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente

federativo autônomo, é soberano e ilimitado.

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Q287333

Julgue os próximos itens, considerando os conectivos lógicos usuais

¬, ∧, ∨, →, ↔ e que P, Q e R representam proposições lógicas

simples.

A proposiçãoé uma tautologia.

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GABARITO:

  • 1) Errado
  • 2) Certo
  • 3) Certo
  • 4) Errado
  • 5) Errado
  • 6) Certo
  • 7) Certo
  • 8) Errado
  • 9) Certo
  • 10) Errado
  • 11) Certo
  • 12) Errado
  • 13) Certo
  • 14) Errado
  • 15) Certo
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