Com relação às características gerais da redação oficial, julgue
os itens que se seguem.
A redação oficial consiste na comunicação tanto do poder
público quanto do particular, com o objetivo de transmitir
mensagem de interesse público relevante.
Com relação às características gerais da redação oficial, julgue
os itens que se seguem.
Todo expediente oficial deve ser claro, qualidade para a
qual concorrem a impessoalidade, a concisão e o uso do
padrão culto da língua.
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
O processo e o julgamento das representações propostas contra
magistrados são de competência do Tribunal Pleno do TJSE.
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação
das constituições, julgue os itens a seguir.
Normas materialmente constitucionais encerram disposições
a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de
elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas
formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria
constitucional, são constitucionais, do ponto de vista
eminentemente formal, somente porque integram a
constituição.
Julgue os itens seguintes, em relação à organização
político–administrativa da República Federativa do Brasil.
A despeito de serem entes federativos, os territórios federais
carecem de autonomia.
Com relação à organização administrativa e à administração direta
e indireta, julgue os seguintes itens.
Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que
tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento
institucional em andamento e que celebre contrato de gestão
com órgão do governo federal.
A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e
improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
Conforme o estatuto dos funcionários públicos civis do estado
de Sergipe, é vedado ao servidor público fazer circular listas de
donativos ou de sorteios no ambiente de trabalho.
No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do
Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração
das leis, julgue os seguintes itens.
A Lei Federal n.º 12.376/2010 renomeou a Lei de Introdução
ao Código Civil para Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro, mas não fez quaisquer alterações relativas às
normas de interpretação, vigência e aplicação das leis.
Acerca da personalidade, julgue o item abaixo.
É válida a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em
parte, com objetivo científico, para depois da morte.
Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência.
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação
contra seus assistentes ou representantes legais que derem
causa à prescrição ou à decadência ou que não as alegarem
oportunamente.
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade,
dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue
os itens seguintes.
É legítima a criação de tipos penais por meio de decreto.
Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra
a administração pública, julgue os itens que se seguem.
Cometerá o crime de concussão o funcionário público que,
utilizando–se de grave ameaça e em razão da função pública
que ocupar, exigir de alguém vantagem indevida.
Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das
disposições do CPP a respeito do juiz.
Não é cabível a decretação de prisão temporária de indivíduo
que participe de organização criminosa para tráfico de drogas
sintéticas, uma vez que o tráfico de drogas não está inserido no
rol dos delitos para os quais se autoriza tal espécie de custódia
cautelar.
À luz do Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, a respeito dos aspectos formais das
comunicações oficiais.
Em toda comunicação oficial, exceto nas direcionadas a
autoridades estrangeiras, deve–se fazer uso dos fechos
Respeitosamente ou Atenciosamente, de acordo com as
hierarquias do destinatário e do remetente.
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
O TJSE é composto por duas câmaras cíveis e duas criminais,
cada uma delas formada por três desembargadores.
