Acerca das fontes normativas integrantes do ordenamento jurídico
do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Segundo a jurisprudência do STF, é possível a intervenção estadual
em município para assegurar a
Conforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeito
Ainda acerca de servidores públicos e temas conexos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e da doutrina pertinente.
Acerca de obrigações e contratos, assinale a opção correta.
A respeito da concessão e representação comercial, assinale a opção
correta.
Na Festa da Farra do Boi, realizada em Santa Catarina, tradicionalmente, populares se divertem com o fato de submeter animais bovinos a sofrimentos físicos de naturezas diversas. O STF, ao julgar a polêmica que envolve essa festividade, manifestou–se, por maioria, pela proibição de sua realização. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Um empreendedor, de posse da licença ambiental prévia, mas antes de obter a licença de instalação, deu início à implantação de uma indústria de produtos químicos. Após a implantação do complexo industrial, sobreveio lei, baseada em estudos ambientais que indicaram grave risco de contaminação do sistema hídrico da região, que alterou o zoneamento ambiental da área e proibiu qualquer atividade industrial no local.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca da desapropriação por utilidade pública, regida pelo
Decreto–lei n.3.365/1941, assinale a opção correta.
A respeito das competências tributárias, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com base nas disposições do Código
Tributário Nacional (CTN).
No tocante aos instrumentos de regulação, mecanismos de mercado e mecanismos de regulação, assinale a opção correta.
Acerca das hipóteses de incidência do IPVA e do ITCMD, assinale
a opção correta.
Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do
poder constituinte no Brasil.
Acerca da responsabilidade civil do Estado e de servidores
públicos, assinale a opção correta.