Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo
no âmbito da administração pública, atos administrativos,
licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo
administrativo disciplinar
No processo administrativo disciplinar, a falta de intimação
do servidor público, após a apresentação do relatório final
pela comissão processante, não configura ofensa às garantias
do contraditório e da ampla defesa por ausência de previsão
legal.
Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no
Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da
matéria, julgue os itens subsecutivos.
Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das
qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de
homicídio praticado contra mulher em situação de violência
doméstica e familiar.
Uma equipe de três agentes da polícia científica (Ana,
Bruna e Carla), com especialidades distintas (papiloscopia,
biomedicina e engenharia de software) e tempos de experiência
diferentes (16, 19 e 22 anos), foi designada para investigar uma
cena de crime. Sabe-se que Carla não é a papiloscopista e tem
16 anos de experiência, a biomédica tem 22 anos de experiência e
Ana não é engenheira de software e não tem 22 anos de
experiência.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Bruna tem 22 anos de experiência
O acesso a saneamento básico no Brasil ainda não é
realidade para todos. Embora seja necessidade básica da
população, ainda há uma diferença regional muito grande em
relação ao acesso a esses serviços no país. Enquanto alguns locais
tiveram grandes avanços, outros seguem estacionados — e há
quem diga que vivemos ainda no século XIX quando o assunto
é saneamento.
Internet: <https://blog.brkambiental.com.br> (com adaptações).
Considerando o texto precedente, julgue os próximos itens.
Há relação direta entre saneamento básico e saúde pública,
pois a ausência ou deficiência de serviços de saneamento
básico no Brasil é um dos motivadores da propagação de
doenças, como diarreia, cólera, infecções bacterianas,
entre outras.
Ao longo dos séculos, foram desenvolvidas várias formas de
individualizar as pessoas, considerando-se diversos motivos. Em
relação a essa temática e assuntos correlacionados, julgue os itens
que se seguem.
Na fase de fichamento da perícia de identificação de pessoas,
determinam-se características imutáveis do indivíduo.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Se o presidente da República cometer crime de
responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República
oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal
Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça
acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir
o processo.
Tendo em vista que as lesões corporais estão compreendidas nos
dispositivos dos crimes contra a pessoa, julgue os próximos itens.
A asfixia resulta da ação de energia de ordem mecânica.
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido
a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento
de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no
local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao
proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um
veículo automotor, algumas joias de família e vários
equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um
bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família,
caso essa acionasse a polícia.
Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base
nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras
perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue os itens
seguintes.
O rompimento do obstáculo caracteriza corpo de delito para
fins de exame pericial, que é indispensável, salvo se
houverem desaparecido os vestígios.
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
As provas consistentes em fatos externos devidamente
materializados e periciados são consideradas provas reais.
Considere-se que uma equipe policial foi a primeira a
chegar a um local de homicídio onde o cadáver e os demais
vestígios ainda se encontravam, situado em via pública, próximo
a uma área de imenso matagal.
A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos
suscitados pelo tema, julgue os próximos itens.
Para o deslocamento de saída do local do crime, deverá a
equipe policial adotar o trajeto inverso e em sentido contrário
ao de entrada.
A coerência do primeiro parágrafo do texto seria mantida
caso o segundo e o terceiro períodos fossem unidos em um
só, empregando-se, entre eles, a conjunção portanto, da
seguinte forma: A grande abrangência dos crimes que
autorizam a extração do DNA assim como a permanência da
informação por tempo indeterminado no índice também são
questões controversas, portanto o foco é a privacidade e a
intimidade do indivíduo
De acordo com o texto, a coleta de material genético, quando
o indivíduo já foi condenado, consiste em ação que contradiz
o propósito constitucional estadunidense de proteger a
privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões
arbitrárias de autoridades governamentais.
No trecho “em que há suspeita individualizada da existência
de entorpecentes” (segundo período do terceiro parágrafo), a
substituição de “em que” por onde prejudicaria a correção do
texto
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um
deles no que se refere ao fato típico e a seus elementos.
Túlio, de posse de sua pistola, atirou cinco vezes contra
Flávio, com a intenção de matá-lo, tendo errado a pontaria
em todas as ocasiões. Nessa situação hipotética, houve
tentativa cruenta.
Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo
no âmbito da administração pública, atos administrativos,
licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo
administrativo disciplinar
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, credenciamento é o procedimento seletivo
prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que
se destina à análise das condições de habilitação, total
ou parcial, dos interessados ou do objeto
