Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q842735 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Acerca da interceptação telefônica conduzida pela autoridade policial para fins de investigação criminal e procedimentos similares, assinale a opção correta.

a) A degravação de mensagens armazenadas em aparelho celular prescinde de autorização judicial.
b) Enquanto adequada e proporcional, a interceptação telefônica pode ser renovada sucessivamente, sem limite de vezes, mediante o crivo judicial.
c) A escuta telefônica poderá ser determinada de ofício pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial.
d) Como regra, a interceptação é aplicável na apuração do crime de ameaça.
e) Poderá a autoridade policial, com amparo legal na lei de interceptação telefônica, requerer judicialmente a escuta ambiental.

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Q842742 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o cometimento desse tipo de crime

a) mediante a dissimulação da natureza ilícita do procedimento.
b) em detrimento de pessoa portadora de deficiência, desde que interditada judicialmente.
c) em detrimento de indígena, mesmo que integrado.
d) em detrimento de instituições religiosas ou educativas sem fins lucrativos.
e) em detrimento de pessoa com idade superior a setenta anos.

93)

Q842747 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

O trecho citado descreve o atributo do ato administrativo relativo à

a) presunção de legitimidade.
b) veracidade.
c) autoexecutoriedade.
d) discricionariedade.
e) imperatividade.

94)

Q842754 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Considerado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, e observada a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, o ato que promove a movimentação do servidor a pedido ou ex officio, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do seu titular, com ou sem alteração do domicílio ou residência do servidor, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional corresponde à

a)
redistribuição.
b)
relotação.
c)
remoção.
d)
cedência.
e)
substituição.

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Q842759 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Determinado órgão administrativo pretende adquirir, mediante processo licitatório, veículos comuns para apoio em atividades externas.

Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 14.133/2021, no que diz respeito à modalidade licitatória adequada e ao critério de julgamento, deverá ser adotada a modalidade

a) do leilão, podendo o critério de julgamento ser o de maior retorno econômico.
b) do pregão, podendo o critério de julgamento ser o de menor preço ou o de maior desconto.
c) de concurso, podendo o critério ser o de maior retorno econômico.
d) da concorrência, podendo o critério de julgamento ser o de menor preço ou o de maior desconto.
e) do diálogo competitivo, devendo o critério ser o de menor preço.

96)

Q842761 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa de promover a substituição tributária. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

a) A substituição tributária constitui crédito do contribuinte para futuras compensações tributárias, caso o fato gerador não se realize.
b) A substituição tributária se aplica aos impostos, mas não às contribuições.
c) A substituição tributária pode ser instituída por decreto, desde que editado pelo respectivo chefe do Poder Executivo do ente tributante.
d) A substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária.
e) A substituição tributária é aplicada a fatos geradores que já tenham ocorrido, mas cujo tributo ainda não tenha vencido, e a fatos geradores que ainda devam ocorrer posteriormente.

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Q842766 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Segundo a Lei n.º 11.284/2006, o levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se o processo de amostragem, refere-se a

a) auditoria florestal.
b) inventário amostral.
c) pesquisa direcionada.
d) fiscalização administrativa.
e) estudo de viabilidade ambiental.

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Q842773 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Josefa, com a intenção de interromper uma gestação no oitavo mês, se consultou com uma curandeira local e ingeriu diversas substâncias de origem vegetal para obter sucesso na prática abortiva. Todavia, a ação de Josefa gerou repercussões que resultaram na sua internação em um dos hospitais de Porto Velho, razão pela qual os profissionais de saúde daquela unidade acionaram a polícia civil.

Nessa situação hipotética, o delegado de polícia responsável pela investigação poderá afirmar que houve a utilização de meio abortivo

a) físico.
b) químico.
c) precoce.
d) hidrostático.
e) mecânico.

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Q842778 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Têm domicílio necessário

I. o incapaz.
II. o servidor público.
III. o militar.
IV. o marítimo.
V. o preso.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I e II estão certos.
b) Apenas os itens III e V estão certos.
c) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
d) Apenas os itens III, IV e V estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

100)

Q842780 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Acerca da conceituação e dos métodos utilizados pela criminologia, assinale a opção correta.

a) A interdisciplinaridade da criminologia é uma construção moderna, verificada a partir do século XX.
b) A criminologia é uma ciência normativa e valorativa que se baseia, precipuamente, nas normas jurídicas positivas.
c) Os levantamentos estatísticos e a análise de dados que estabelecem a dinâmica e as variáveis do delito, entre outros
d) A criminologia é uma ciência predominantemente parcial e de caráter desfragmentado e permanente.
e) O método lógico abstrato ou dedutivo é utilizado para a definição do delinquente e as causas de sua conduta.

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