Q842735 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Acerca da interceptação telefônica conduzida pela autoridade policial para fins de investigação criminal e procedimentos similares, assinale a opção correta.

a) A degravação de mensagens armazenadas em aparelho celular prescinde de autorização judicial.
b) Enquanto adequada e proporcional, a interceptação telefônica pode ser renovada sucessivamente, sem limite de vezes, mediante o crivo judicial.
c) A escuta telefônica poderá ser determinada de ofício pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial.
d) Como regra, a interceptação é aplicável na apuração do crime de ameaça.
e) Poderá a autoridade policial, com amparo legal na lei de interceptação telefônica, requerer judicialmente a escuta ambiental.

Q842735 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Direito Processual Penal