Q842723 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Considerando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos impedimentos e da suspeição.

a) O CPP permite a oposição de exceção de suspeição contra autoridades policiais.
b) A homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado implica seu impedimento para processar e julgar a ação penal ajuizada em desfavor dos prejudicados pelas declarações prestadas pelos colaboradores.
c) A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição, por si só, não eiva de nulidade o processo judicial, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu.
d) A autoridade policial que presidir a fase inquisitória é impedida de ser testemunha na ação penal.
e) A condição de testemunha do policial que tenha presenciado o ato retira o valor da prova produzida a partir de sua oitiva.

Q842723 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Direito Processual Penal