Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Em economias de livre mercado, a administração financeira da empresa assume como objetivo, no processo de tomada de decisões, a maximização da riqueza de seus proprietários.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Pelo princípio do orçamento bruto, o Imposto de Renda arrecadado pelos estados e municípios sobre a remuneração de seus servidores constitui receita da União, posteriormente transferida a esses entes.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
A LDO veda a concessão de qualquer parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender despesas relacionadas à moradia.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
A incompatibilidade entre os objetivos individuais dos programas no âmbito do orçamento-programa é um risco que decorre da multiplicidade de órgãos formuladores e da dificuldade de coordenação dos escalões superiores. A descentralização pode representar ganhos de eficiência, mas perdas na necessária unidade.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
O suprimento de fundos, quando concedido, tendo percorrido seus três estágios, caracteriza-se como uma despesa orçamentária, mas ainda não como uma despesa patrimonial.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Pelo princípio da anualidade, é vedada a instituição ou o aumento de tributos após a aprovação do orçamento.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos da União apenas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
A simples meta física não é suficiente para a definição clara e precisa dos objetivos de um programa. Assim, mais que a sinalização de uma rodovia, o que tem de ser avaliado, por exemplo, é a redução do número de acidentes e de mortes na referida rodovia.
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Somente as despesas empenhadas e liquidadas inscritas em Restos a Pagar ensejam o reconhecimento patrimonial da obrigação e, consequentemente, de seus efeitos no resultado do exercício.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Com a adoção do orçamento-programa, as atividades intangíveis do Estado, quando relevantes, exigem o estabelecimento de padrões de medição do trabalho, especialmente a definição dos produtos finais.
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Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), não são objeto de emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos que o modifiquem os benefícios previdenciários.
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As operações de crédito por antecipação de receita se constituem em fonte de recursos que pode ser utilizada para a programação orçamentária do exercício.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
O empenho é a garantia do credor de que o bem entregue ou o serviço prestado será pago, pois o valor correspondente equivale ao comprometimento de parcela do crédito orçamentário.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
No processo orçamentário, após a definição das despesas obrigatórias, parte das despesas discricionárias é identificada como essencial, restando, entre as demais, os projetos.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
As receitas de capital – ou por mutação patrimonial – são fatos meramente permutativos, representados por trocas compensatórias entre elementos do ativo, do passivo, ou do ativo e do passivo.