Ainda acerca de servidores públicos e temas conexos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e da doutrina pertinente.
Acerca da desapropriação por utilidade pública, regida pelo
Decreto–lei n.3.365/1941, assinale a opção correta.
Acerca da responsabilidade civil do Estado e de servidores
públicos, assinale a opção correta.
Um servidor público ocupante de dois cargos efetivos
acumuláveis, um na Secretaria de Estado de Saúde do Piauí e outro
na Universidade do Estado do Piauí, foi cedido para exercer cargo
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Governo.
Nessa situação hipotética, o servidor
A respeito de poder de polícia, limitações administrativas, direito
de propriedade e desapropriação, assinale a opção correta.
A respeito de concurso público, função pública, improbidade
administrativa e responsabilidade civil do Estado, assinale a opção
correta.
À luz da Lei n.11.795/2008, que dispõe sobre o sistema de
consórcio, assinale a opção correta.
Em relação a licitações, contratos administrativos e bens públicos,
cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que
apresenta a assertiva correta.
À luz da Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público–privada (PPP) no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.
Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na
PGE/PI, foi notificado, em 1.º/4/2014, da existência de
irregularidades em seus pagamentos. Segundo os termos da
notificação, no mês de dezembro/2013, teria sido paga a Pedro a
gratificação de serviço extraordinário, sem que o servidor fizesse
jus a ela.
Diante dessa situação hipotética, e de acordo com a Lei
complementar n.13/1994 e com a jurisprudência dos tribunais
superiores, a administração
Acerca dos serviços públicos e dos atos administrativos, assinale a
opção correta.
Um servidor, vinculado à administração pública
unicamente por cargo em comissão, cometeu infração
administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar,
a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da
comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas
hipóteses de suspensão.
Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser
aplicada ao servidor será
Um policial militar do estado do Piauí percebe soldo de
R$ 5.000,00, gratificação incorporada, abono de permanência,
gratificação por condição especial de trabalho, vale–transporte,
auxílio–alimentação, diárias em decorrência de viagens semanais a
serviço e vantagem de natureza remuneratória decorrente de
sentença judicial condenatória contra o estado. Ele ocupa, ainda,
um cargo em comissão que o remunera em R$ 1.000,00.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que, para
fins de aposentadoria, desde que atendidos os requisitos
constitucionais, integrarão o salário de contribuição desse policial,
além do soldo e da gratificação incorporada,